ENTENDA A CAMPANHA

A Campanha ‘Exterminadores do Futuro’ tem o objetivo principal de proteger a atual legislação ambiental brasileira. Para isso, vamos monitorar o andamento de instrumentos de legislação (leis, decretos, etc) que interfiram diretamente na proteção do bioma Mata Atlântica. A partir deste monitoramento vamos poder ver como os parlamentares brasileiros têm se comportado com relação a esses instrumentos de legislação. 

Como ponto de partida da campanha, a Fundação SOS Mata Atlântica decidiu acompanhar a Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2009 para discutir mudanças no Código Florestal e os 36 projetos de lei sobre o assunto que estão sendo analisados por esta Comissão. 

As propostas de mudança da Comissão giram em torno de alguns pontos-chave, como as áreas de preservação permanente (APPs) ao redor de rios e em áreas inclinadas, as áreas de reserva legal (RL) obrigatórias em toda propriedade, a regularização das propriedades que desmataram e agora precisam recompor suas áreas de conservação e a diferenciação entre pequenos e grandes proprietários. 

No entanto, há propostas circulando na Comissão que vão além de simples mudanças no Código Florestal. É o caso do Código Ambiental Brasileiro, proposto pela bancada ruralista, e que desmantela todo o sistema nacional de meio ambiente e repassa aos estados a função de legislar sobre o assunto. 

Foi para evitar que projetos como esse – que colocam em risco a legislação ambiental atual, o meio ambiente e o nosso futuro –, sigam adiante, que a SOS Mata Atlântica lançou a campanha Exterminadores do Futuro. A sociedade brasileira precisa tomar conhecimento do que está acontecendo na Câmara dos Deputados e conhecer quais políticos agem contra o meio ambiente e quais são os que atuam para protegê-lo.