O QUE QUEREMOS

A Campanha ‘Exterminadores do Futuro’  tem o objetivo principal de proteger a atual legislação ambiental brasileira. Para isso, vamos monitorar o andamento de instrumentos de legislação (leis, decretos, etc) que interfiram diretamente na proteção do bioma Mata Atlântica. 

Poderão ser aceitos a compor a lista da Campanha Exterminadores do Futuro os parlamentares federais brasileiros que apresentem, relatem ou votem pela aprovação de projetos de Lei que, de acordo com parecer previamente publicado pela Fundação SOS Mata Atlântica em seu site: 

1) Estimule mais desmatamento hoje considerado ilegal nos biomas brasileiros, em especial na Mata Atlântica; 

2) Revogue dispositivos da legislação ambiental que protege unidades de conservação de qualquer categoria, áreas de preservação permanente, reservas legais, florestas públicas ou que desafete ou reduza áreas de unidades de conservação instituídas legalmente; 

3) Reduza ou enfraqueça o poder de fiscalização ambiental dos órgãos federais ou estaduais de meio ambiente ou limite seu poder de polícia a circunstâncias injustificadas que não possuam previsão legal; 

4) Fragilize ou reduza a efetividade de instrumentos de gestão ambiental e territorial tais como o Zoneamento Ecológico-Econômico, Planos Diretores, Licenciamento ambiental, Estudos e Relatórios Prévios de Impacto Ambiental, Plano de Manejo Florestal Sustentável ou Plano de Manejo de unidades de conservação, corredores ecológicos ou zonas de amortecimento de unidades de conservação;  

5)  Reduza, elimine ou retire competências deliberativas ou consultivas estratégicas de órgãos colegiados participativos (espaços públicos) de gestão socioambiental como o CONAMA, CGEN, CNRH, CGFLOP e outros colegiados federais vinculados ao Sistema Nacional de Meio Ambiente;  

6) Promova a anistia a crimes e infrações ambientais cometidas a partir da entrada em vigor da Lei Federal 9605/98, sem prévia justificativa legal.  
 

Procedimentos da Campanha Exterminadores do Futuro 

1) A Fundação SOS Mata Atlântica manterá aqui no site da campanha a lista prévia dos Projetos de Lei (ou outros atos do legislativo) que estarão sob o monitoramento da Campanha. Essa lista poderá ser atualizada a qualquer momento e sem notificação prévia. Também será mantida aqui no site a lista de critérios utilizados pela Fundação para avaliar os Projetos de Lei (ou outros atos do legislativo). A lista de critérios também estará disponível para consulta no site da Frente Parlamentar Ambientalista. 

2) Os parlamentares que integram a comissão no Congresso Nacional que apreciará o projeto de lei em questão ou o Plenário receberão previamente à votação, com antecedência mínima de 24 horas do início da votação, pela internet ou por intermédio dos respectivos líderes partidários, nota da Fundação SOS Mata Atlântica indicando que a campanha está monitorando aquele determinado Projeto de Lei (ou outro ato do legislativo) e que o resultado da votação será publicado no site da campanha. 

3) Passada a votação, a Fundação SOS Mata Atlântica publicará em seu site os votos de cada deputado, liderança ou bancada que votar contrariamente aos critérios da campanha, a fim de que a população possa conhecer a posição dos parlamentares a respeito do Projeto de Lei em questão. 

4) Lacunas de procedimento serão tratadas por uma comissão composta por três membros indicados pelo Conselho Administrativo da Fundação SOS Mata Atlântica.