Nossa Causa

Mar

Os oceanos cobrem 70% da superfície da Terra e têm uma importância fundamental  na regulação climática do planeta. Além disso, são considerados uma das principais fontes de proteína alimentar e um dos ambientes onde se encontra a maior taxa de biodiversidade.

Com 7.416 km de costa, o Brasil tem o segundo maior litoral da América Latina. E é no litoral que se concentra cerca de 2/3 da população brasileira, distribuída nos centros urbanos ao longo da Costa. Demonstrando a importância dessa área tanto em termos de proteção ambiental como bem estar humano.

A Zona Marinha tem início na região costeira e compreende a plataforma continental marinha e a Zona Econômica Exclusiva – ZEE (até 200 milhas náuticas da costa). Grande parte desta extensão mantém forte entrelace e expressiva sobreposição territorial com o Bioma Mata Atlântica que na sua amplitude abrange 17 estados, sendo 14 ao longo da costa brasileira.

As Zonas Costeira e Marinha são caracterizadas pela transição ecológica entre ecossistemas terrestres e marinhos, como manguezais, campos de dunas e falésias, baías e estuários, recifes e corais, praias e costões e planícies intermarés. Ou seja, o Mar, a Costa e a Mata se comunicam e se relacionam. A riqueza biológica dos ecossistemas costeiros faz com que essas áreas sejam grandes “berçários” naturais. Por exemplo, muitas espécies que vivem no mar na idade adulta, nascem e passam as primeiras fases da vida em manguezais e estuários, como o Mero.

Além disso, as matas costeiras, como manguezais e marismas, oferecem abrigo para espécies e proteção à zona costeira, evitando erosão, assoreamento e aumentando a resiliência para os impactos do aquecimento global. Assim, os ecossistemas costeiros encontram-se resguardados pela Constituição Federal brasileira quando a Zona Costeira é declarada em 1988, tal como a Mata Atlântica, como Patrimônio Nacional.

Muitos impactos que atingem nossos oceanos vêm da terra. Cerca de 80% da poluição que encontramos no mar é de origem terrestre, como a presença de plásticos no mar e descarga de efluentes domésticos e industriais.  O aumento das atividades econômicas potencialmente impactantes (e.g. pesca industrial e extração de petróleo), a atual política para expansão no consumo de pescado, o aquecimento do mar e a degradação da qualidade da água em áreas costeiras tornam urgentes esforços para conservação da biodiversidade marinha no Brasil.

Apesar disso, até o momento menos de 1% da costa brasileira encontra-se sobre regime de proteção.

É necessária a construção de uma agenda, positiva e propositiva, a fim de complementar o arcabouço existente e que venha a contemplar não apenas a zona costeira e suas 12 milhas náuticas, mas sim, que englobe a área marinha em toda a sua extensão de 200 milhas náuticas. Esse instrumento é necessário para que o Brasil esteja preparado para mostrar liderança nos compromissos com a conservação marinha. É necessário um aprimoramento da Lei, é fundamental uma Lei do Mar. Por isso, a Fundação estimula e participa dos esforços que contribuíram para a construção do Projeto de Lei (PL) nº 6.969, de 2013 – que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e estabelece seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos.

Dando mais um passo em direção a essa legislação, a Fundação SOS Mata Atlântica e a Frente Parlamentar Ambientalista lançaram na Semana do Meio Ambiente de 2014 a cartilha “Uma Lei para o Mar: Uso e Conservação para Benefício de Todos”. Além de divulgar e esclarecer o conteúdo do PL 6.969, o documento aborda o cenário dos ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil, exemplos de boas práticas internacionais e convida a sociedade a participar e a contribuir na construção da Lei do Mar.

A Fundação SOS Mata Atlântica também realizou, como parte das atividades da Aliança para a Conservação Marinha um trabalho para a definição de áreas chaves para a preservação da biodiversidade – KBAs (do inglês “Key Biodiversity Areas”) visando uma atuação mais estratégica para a criação de áreas marinhas protegidas. O atraso na utilização de KBAs no meio marinho se deve principalmente a indisponibilidade de informações sobre os níveis de ameaça de extinção das espécies. A abordagem de KBAs tem como objetivo principal evitar o desaparecimento de espécies, com prioridade para as espécies que apresentam maior nível de ameaça.

Além disso, a Fundação SOS Mata Atlântica estimula o conhecimento e a proteção dessas áreas através dos Fundos e Iniciativas do Programa Costa Atlântica.

O bem estar humano depende da conservação do ambiente onde vivemos e é preciso ter consciência da importância da conservação dos ambientes costeiros e marinhos. Necessitamos rever nossos valores em relação ao mar e à todas as criaturas que ali vivem para que sejam con­servados da melhor forma possível. É essencial espalhar conhecimento so­bre a relevância desses ambientes para toda a população. Esperamos que, assim, passemos a conservar a zona costeira de maneira consciente e eficiente.