Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica

Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica
15/06/2012


Reservas Particulares

Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma categoria de unidade de conservação criada pela vontade do proprietário rural, que decide transformar sua terra em uma reserva e assume compromisso perpétuo com a conservação da natureza.

As RPPNs são importantes para proteger as riquezas naturais, além de ajudar na preservação da água, na regulação do clima, na limpeza do ar, no desenvolvimento de pesquisas científicas dentre outros serviços ambientais. Atividades recreativas, turísticas, de educação e pesquisa são permitidas na reserva, desde que sejam autorizadas pelo órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento. Dessa forma, muitas RPPNs também geram renda e conhecimento em sua região, com atividades como ecoturismo, educação ambiental e artesanato.

Essas reservas garantem a proteção de diversas espécies ameaçadas, como os primatas mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) e macaco-prego-do-peito-amarelo (Cebus xanthosternos), a ave Formigueiro-de-cauda-ruiva (Myrmeciza ruficauda) e o pau-brasil (Caesalpina echinata), entre outras.

“Uma grande parcela dos fragmentos florestais existentes na Mata Atlântica está localizada dentro de propriedades particulares. Portanto, a criação, a manutenção e a gestão de RPPNs são fundamentais para a conservação de espécies ameaçadas e de trechos importantes do bioma”, destaca Mariana Machado.

O Programa

O Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) da Mata Atlântica foi criado 2003, por uma iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica e da Conservação Internacional (CI), no âmbito da Aliança para a Conservação da Mata Atlântica.

Ele nasceu a partir da percepção de que havia muito interesse por parte dos proprietários em proteger remanescentes da Mata Atlântica, mesmo com os pequenos incentivos disponíveis. Um prova disso é que já havia 422 RPPNs reconhecidas no bioma em 2002.

Hoje no Brasil existem mais de 1.230 RPPNs, sendo mais de 860 na Mata Atlântica, que protegem cerca de 176 mil hectares, demonstrando a importância estratégica dessa categoria de Unidade de Conservação (UC) para os esforços de proteção do Bioma.

O objetivo do Programa é contribuir para a conservação in situ da biodiversidade da Mata Atlântica, fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as RPPNs existentes e fomentar o engajamento de proprietários de terras na criação e implementação das reservas privadas no bioma.

Os objetivos específicos do programa são:

    • Contribuir para o fortalecimento do SNUC, especialmente no aumento da área protegida da Mata Atlântica.
    • Apoiar iniciativas e políticas públicas que criem condições de sustentabilidade para as RPPNs e incentive a criação de novas reservas particulares na Mata Atlântica.
    • Promover o fortalecimento, a capacitação, a organização e a mobilização dos proprietários de RPPN.

O foco do Programa é apoiar diretamente os proprietários de terra (pessoa física) em projetos de criação, planejamento e gestão de RPPNs, por meio de editais.

Os primeiros quatro editais do Programa contaram com recursos do Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF) – uma aliança entre Conservação Internacional (CI), Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), Banco Mundial, Fundação MacArthur e governo japonês – e do Bradesco Cartões e apoiaram projetos de criação de gestão de reservas nos Corredores de Biodiversidade Central e Serra do Mar.

Diante da importância estratégica das RPPNs para a conservação do bioma e do sucesso do Programa, a The Nature Conservancy (TNC) participou da coordenação entre 2006 e 2010, ampliando sua capacidade técnica e de gestão e a abrangência, quando passou a apoiar também projetos no Corredor Nordeste e Ecorregião Floresta com Araucárias.

Com base na experiência dos editais, em 2007 uma nova linha de financiamento por demanda espontânea, em que as propostas podem ser apresentadas em qualquer época do ano, foi lançada pelo Programa com apoio do Bradesco Capitalização e da TNC. Ela prevê o apoio a projeto de criação, gestão e negócios em RPPN, em escala maior e através de ações integradas em todo o bioma.

Entre 2009 e 2011 o Programa recebeu apoio específico do Projeto Proteção da Mata Atlântica II por meio do Atlantic Forest Conservation Fund (AFCoF) – Fundo de Conservação da Mata Atlântica na sua primeira e segunda fases, gerenciado pelo Funbio e financiado pelo Ministério do Meio Ambiente, Conservação e Segurança Nuclear da República Federal da Alemanha (BMU), através do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW Entwicklungsbank), apoiando, pela primeira vez Editais de chamada de projetos em toda a Mata Atlântica.

Nesses anos o Programa também contou com recursos do Bradesco Cartões, Bradesco Capitalização e da Fundação Toyota do Brasil, e inovou mais uma vez ao financiar projetos de elaboração de Planos de Negócios para a implementação de atividades econômicas sustentáveis em propriedades com RPPNs, aliando conservação e geração de renda, contribuindo com a economia e desenvolvimento sustentável no entorno das reservas.

Resultados

Em 2013, o Programa completou 10 anos, contabilizando o apoio à criação de 392 novas RPPNs e à gestão de outras 102 reservas. No total, essas unidades totalizam 57 mil hectares de florestas protegidos. Em uma década, foram investidos mais de 8 milhões de reais em ações de fortalecimento das RPPNs, sendo quase 6 milhões destinados diretamente a projetos de criação e gestão de reservas particulares na Mata Atlântica. O Programa também apoiou 11 publicações sobre o tema.

Além do apoio direto a projetos, o Programa tem desenvolvido outras ações para o fortalecimento das RPPNs:

    • Comunicação e divulgação das RPPNs;
    • Promoção do fortalecimento, capacitação, organização e mobilização dos proprietários de RPPN;
    • Apoio a iniciativas e políticas públicas que criem condições de sustentabilidade para as RPPNs e incentivem a criação de novas reservas particulares na Mata Atlântica.

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