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Tempo para se comprometer com os oceanos
08/06/2017


Até amanhã, 9 de junho, acontece em Nova York, nos Estados Unidos, a Conferência dos Oceanos, organizada pelas Nações Unidas para discutir a implementação do Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 14. Dia 8 de junho é o Dia Mundial dos Oceanos. Portanto, não poderia ter momento mais oportuno para que organizações internacionais, governos, instituições não governamentais e a sociedade como um todo se comprometam para contribuir com a saúde dos oceanos.

A meta 14 dos ODS visa conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos. Nesse guarda-chuva, são muitos os objetivos com data marcada para serem alcançados. A maioria dos ODS é bem ambiciosa se considerarmos a falta de prioridade global com esse tema. A Conferência dos Oceanos deve adotar, ao final, declaração concisa acordada entre todos os governos por consenso.

A Conferência poderá ainda trazer uma enorme contribuição ao buscar o engajamento da sociedade nesse tema. Com um site que permite o fácil acesso às informações, ela abre espaços para a submissão de compromissos voluntários.

Até o momento, já foram registrados mais de mil compromissos, que são iniciativas empreendidas por governos, instituições das Nações Unidas, outras organizações intergovernamentais, instituições financeiras internacionais e regionais, organizações não governamentais e da sociedade civil, instituições acadêmicas e de pesquisa, comunidade científica, setor privado e organizações filantrópicas, entre outros – individualmente ou em parceria – que visem contribuir para a implementação do ODS 14. Qualquer meta voluntária assumida no âmbito da Agenda 2030 pode ser registrada.

Para o Brasil, foram registradas iniciativas do governo brasileiro e também da Universidade de São Paulo (USP), ONG Ecofaxina e do Painel Mar – plataforma colaborativa que se propõe a construir pontes entre o conhecimento e a tomada de decisão. A Fundação SOS Mata Atlântica somou-se a esse grupo para registrar seu compromisso com os processos necessários para o aumento de Unidades de Conservação (UCs) marinhas, bem como sua implementação. Registrou também a sua articulação, desde 2012, para a construção de um marco regulatório para os oceanos brasileiros, a criação da “Lei do Mar”.

A Fundação SOS Mata Atlântica também, junto com 60 organizações de 31 países, assinou uma carta aberta em apoio à adoção de um sistema de governança baseada nos direitos do oceano, para proteger pelo menos 30% do oceano até 2030.

Atualmente, o Brasil conta com apenas 1,5% do seu território marinho protegido por UCs que garantem algum nível de conservação a ambientes sensíveis e relevantes. Esse índice está muito abaixo do compromisso assumido pelo país na Convenção da Biodiversidade e reafirmado no ODS 14, que é de conservar pelo menos 10% das zonas costeiras e marinhas até 2020. Cientes do desafio para ampliação e implementação dessas UCs, a SOS Mata Atlântica acredita que parcerias entre a sociedade civil, setor público e setor privado são necessárias para melhoria do cenário da conservação marinha no Brasil.

Com o apoio de doadores (tanto empresas quanto pessoas físicas), e mediante acordos de cooperação com os órgãos gestores, a Fundação mantém fundos de apoio para seis UCs costeiras e marinhas que cobrem cerca de 500 mil hectares, permitindo melhores condições de operação e facilitando o atingimento de seus objetivos de manejo.

Também foi possível, com o apoio de patrocinadores, o lançamento de oito editais para fomento a projetos de outras instituições em UCs marinho-costeiras ou áreas vizinhas a elas. Isso permitiu a execução de 25 projetos para melhorar a implementação de UCs que cobrem mais de 1,2 milhão de hectares, além de três projetos que subsidiaram processos que estão em curso para a criação de novas UCs.

Com o passar dos anos, através de estudos sobre legislação comparada e da experiência acumulada, ficou evidente para a Fundação a necessidade de se construir um novo marco regulatório que integre e regule a zona costeira e marinha brasileira, ou seja, uma “Lei do Mar”, construída de forma participativa e inclusiva. Um instrumento que possa, baseado no melhor conhecimento científico disponível, discutir através do planejamento espacial marinho formas de harmonizar o uso e a conservação desse ambiente.

O Projeto de Lei (PL) nº 6.969, de 2013 – que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e estabelece seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos – tramita hoje na Câmara dos Deputados. É chegado o tempo para se comprometer com os oceanos. Priorizar essa agenda no Congresso Nacional pode ser uma grande contribuição por parte do governo brasileiro com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14.

Por Leandra Gonçalves e Diego Martinez – biólogos especialistas em Mar da Fundação SOS Mata Atlântica


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