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Agenda socioambiental para a Mata Atlântica
09/12/2018


Conforme publicado na carta Desenvolvimento para Sempre, a Fundação SOS Mata Atlântica acredita que para o Brasil avançar de forma arrojada em um modelo de desenvolvimento, a pauta socioambiental deve ser estratégica nas diretrizes e ações de governo.

Para a Mata Atlântica, lar da grande maioria dos brasileiros, é inadiável aprofundar um trabalho objetivo, no âmbito das atribuições do governo federal e nos 17 estados abrangidos pelo bioma (AL, BA, CE, ES, GO, MS, MG, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, SC, SP e SE), pelo fim do desmatamento ilegal, pela restauração das matas nativas, a estruturação e valorização dos parques e reservas, pela conservação da água e recuperação de nascentes e rios e pela proteção do mar. Os Secretários Estaduais de Meio Ambiente que assumirão a partir de janeiro de 2019 serão convidados a renovar os compromissos de seus estados com o bioma.

As agendas ambiental e da Mata Atlântica vêm sendo construídas desde a Constituição Federal, quando a Mata Atlântica foi declarada Patrimônio Nacional, e são primordiais, compatíveis com o desenvolvimento do país e cujo atendimento pleno trará benefícios sociais, econômicos e ambientais a todos.

Para tanto, será fundamental manter, fortalecer e modernizar os órgãos ambientais em todos os níveis de governo e o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). Deve-se respeitar movimentos e articulações da sociedade civil organizada e trabalhar em sintonia com o que há de melhor na ciência e nas políticas públicas, para que essa agenda seja descentralizada, integrada e positiva. Está em jogo não só a manutenção do Brasil como liderança ambiental frente à comunidade internacional, mas também do fluxo comercial com inúmeros países.

O mundo está cada vez mais atento à internalização e ao cumprimento efetivo de acordos internacionais na área socioambiental, como nos setores de clima e da conservação da biodiversidade. Lembrando que o Acordo de Paris, que foi assinado por quase 200 nações em 2015, ratificado pelo Congresso Nacional, estabelece a meta de restauração de 12 milhões de hectares de florestas nativas e recuperação de 50 milhões de hectares de pastagens degradadas. As convenções internacionais de biodiversidade e clima nasceram na Rio-92 – que colocou o Brasil como protagonista dos temas ambientais.

A conservação de florestas nativas, campos e outras formações naturais, seja em imóveis privados ou dentro de Parques Nacionais e outras categorias de Unidades de Conservação, asseguram ao país solos férteis, clima favorável, água limpa e abundante, todos esteios da nossa economia, além da qualidade de vida da população urbana, rural e comunidades tradicionais. No caso dos parques, o turismo forte e sustentável com a geração de trabalho e renda promove o desenvolvimento regional e local.

Nesse sentido, a Fundação SOS Mata Atlântica defende que a agenda socioambiental está acima de questões pessoais ou partidárias. A melhor postura para quem está à frente da gestão pública deve ser sempre a do diálogo, da integração e do entendimento entre políticas setoriais que precisam encontrar uma necessária convergência, pelo bem do país e do planeta. Comprometer-se com essa agenda, conquista histórica da sociedade brasileira, pode alavancar e garantir o presente e futuro do Brasil.

Fundação SOS Mata Atlântica


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