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Comissão mista aprova Emenda que reduz Parque Nacional de São Joaquim, na serra Catarinense
07/12/2018


Inclusão de Emenda Parlamentar sobre o Parque em MP é considerada inconstitucional. Votação aconteceu hoje (12) em tempo. ONGs pedem veto da proposta. MP ainda afeta outros dois parques em Brasília

A Comissão Mista aprovou nesta quarta-feira (12), em rápida sessão, a Medida Provisória (MP) 852 sobre transferência e gestão de imóveis da União. Na última quinta-feira (6), o relator da medida, senador Dário Berger (MDB/SC), apresentou Emenda Parlamentar à MP, que propõe alteração dos limites e reduz áreas do Parque Nacional de São Joaquim, na serra Catarinense, com 49,3 mil hectares. Com a aprovação da MP, uma parcela significativa da Mata Atlântica no sul do Brasil será afetada, além do risco a fontes de água, paisagens turísticas e à economia, uma vez que a visitação ao Parque é importante geradora de emprego e renda na região. Outras duas UCs também foram impactadas, o Parque Nacional e a Floresta Nacional de Brasília. A proposta agora deve ser aprovada no plenário da Câmara dos Deputados. A Coalizão Pró-UC pede que a proposta seja vetada, pois alterar limites de UCs por Medida Provisória é um ato inconstitucional. Clique aqui e leia o posicionamento.

A Coalizão é formada pelas organizações: Conservação Internacional do Brasil (CI-Brasil), Fundação Grupo Boticário para a Conservação da Natureza, Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA), Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Instituto Semeia, Rede Nacional Pró Unidades de Conservação, The Nature Conservancy (TNC), União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN-Brasil) e WWF-Brasil.

A ação do relator é inconstitucional, pois, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF): não se pode incluir em uma MP tema estranho à matéria original, um “jabuti“; e que a alteração, extinção ou redução dos limites de parques nacionais e outras Unidades de Conservação (UCs) não pode se dar via Medida Provisória, apenas por Lei, conforme prevê a Constituição Federal. Esses argumentos tornam inconstitucional a emenda, que deveria ser vetada pelo plenário do Senado.

A pressão pela alteração do Parque Nacional de São Joaquim não é novidade e não se trata de um caso isolado – diversas Unidades de Conservação (UCs) e todo o seu sistema têm sido ameaçados nos últimos meses. Em 2017, uma emenda da bancada catarinense à Medida Provisória (756), que discutia a revisão dos limites da Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, propunha reduzir 20% da UC catarinense. Em abril de 2018, dois projetos foram protocolados simultaneamente na Câmara e no Senado, prevendo a redução de 10 mil hectares do parque, aproximadamente um quinto de seus 49,3 mil hectares.

Segundo um estudo do WWF-Brasil, de 2017, uma série de medidas que colocam em risco esse tipo de área protegida está em curso — à época, estimou-se que a ameaça rondava ao menos 10% do território de UCs. Em meados de setembro de 2018, a Assembleia Legislativa de Rondônia revogou a criação de 11 UCs que totalizam quase um milhão de hectares. A decisão sobre a manutenção das UCs está com a Justiça.

“Não se pode propor a redução dos limites de um Parque Nacional via Medida Provisória, isso é inconstitucional, conforme entendimento do STF. Além do mais, reduzir os limites do Parque é diminuir os benefícios econômicos e ambientais que ele oferece para a sociedade local“, destaca Erika Guimarães, gerente de Áreas Protegidas da Fundação SOS Mata Atlântica.

“A sociedade brasileira já reconhece que as unidades de conservação são um patrimônio não só pelo seu valor natural, mas por sua importância econômica. A redução de áreas protegidas que atenda apenas interesses de grupos específicos deve ser amplamente debatida pela sociedade”, diz Mariana Napolitano, coordenadora do Programa de Ciências do WWF-Brasil. Uma pesquisa realizada este ano pelo IBOPE/WWF-Brasil aponta que 91% dos brasileiros acreditam que a natureza não está sendo protegida da forma adequada.

As ONGs reforçam que a proposta não tem qualquer sustentação técnica e afronta diretamente a Constituição Federal, além prejudicar um patrimônio nacional, que deve ser mantido íntegro, conservado e ser cada vez mais valorizado pela sociedade. O Parque Nacional de São Joaquim é uma das áreas protegidas federais mais visitadas do país. Seus cerca de 100 mil visitantes anuais fazem circular quase R$ 8 milhões nas economias local, nacional e regional, bem como ajudam a manter mais de 200 empregos.­

“Os parlamentares brasileiros precisam considerar o interesse da sociedade em suas propostas, o que não ocorre nesse caso. É inaceitável que algo tão importante para o país seja inserido em uma MP de forma tão abrupta. Essa emenda proposta é um desrespeito com o país”, complementa Angela Kuczach, diretora-executiva da Rede Pró-UC.

Sobre a Coalizão
A Coalizão Pró Unidades de Conservação da Natureza (Pró UC) é uma rede de instituições da sociedade civil, que tem como objetivo promover, junto à sociedade, o que consideramos as melhores e mais eficientes formas de proteger e conservar o patrimônio natural brasileiro, para essa e as futuras gerações. Para tanto, promove a articulação entre os setores, o debate junto à sociedade e desenvolve estratégias para o fortalecimento das Unidades de Conservação (UCs) em todo o território nacional.

Informações à imprensa

Fundação SOS Mata Atlântica – Luiz Soares
Tel.: (11) 96199-1050
Email.: luiz@sosma.org.br


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