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Ato político defende participação da sociedade na construção de políticas públicas brasileiras
16/04/2019


A Frente Parlamentar Ambientalista realizou nesta terça-feira (16), em Brasília, um ato político em defesa da participação da sociedade nos Conselhos e Colegiados, base das políticas públicas do Brasil. Na ocasião, parlamentares, autoridades e representantes de organizações da sociedade civil falaram sobre os riscos do Decreto nº 9.759/2019, que extingue e limita a criação de órgãos colegiados no governo federal.

O ato contou com a participação das Frentes Parlamentares: Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT–SP); Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, coordenada pela deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR); e da Agricultura Familiar, presidida pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), além do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cmads) da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP). Além deles, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), líder da minoria, também participação do ato. Senadores e deputados federais dos partidos PCdoB, PDT, PSB, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, PV e Solidariedade também marcaram sua presença.

Na abertura do ato, os parlamentares destacaram a importante reação do Congresso Nacional na apresentação de Decretos Legisltativos, que sustam o decreto da Presidência da República. Vários decretos estão sendo protocolados para tramitação na Câmara. Ação semelhante ocorreu recentemente com a derrubada do Decreto nº 9.690/2019, que alterava a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Ou seja, já há precedentes de articulação dos parlamentares, garantindo Direitos e limitando atos do Chefe do Executivo.

A Fundação SOS Mata Atlântica também participou do ato e chamou a atenção para seu posicionamento público em que defende a participação da sociedade como base para a democracia no Brasil. Esteve representada por Marcia Hirota e Mario Mantovani, diretora executiva e de Políticas Públicas, respectivamente, além de Malu Ribeiro, especialista em Água da organização. A ONG criticou não só a extinção dos conselhos, mas também o desrespeito ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que em sua primeira reunião de 2019 teve seu o regimento desrespeitado, prejudicando o cumprimento de um dos seus principais objetivos – estabelecer normas ambientais dando voz à sociedade, a partir de seus conselheiros. Com isso, são enfraquecidos os sistemas nacionais de Meio Ambiente (Sisnama) e de Unidades de Conservação (Snuc), bem como todas as políticas públicas ligadas aos colegiados que estão afetados pelo Decreto.

Dentre as demais organizações da sociedade civil estiveram o Greenpeace, o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), o Instituto Sociedade População Natureza (ISPN), o Instituto Socioambiental (ISA), a Oca do Sol e o WWF-Brasil. Também participaram da ação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a Indigenistas Associados (INA), o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e os Conselhos Nacionais de Saúde e do Idoso, entre outras.


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Comentários

  • ALMANAKUT BRASIL

    Só as LACRAIAS socialistas que integraram o maior assalto aos cofres públicos na história do Brasil, fingem que nada aconteceu, e largaram uma conta para os contribuintes pagarem por vária décadas.

    Tenha dó, SOMA!

    Ao Inferno o que é do Inferno.

    • ALMANAKUT BRASIL

      A verdadeira sociedade brasileira, aquela que lotou e continuará lotando as ruas, não faz parte dessa CORJA.