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Mais de mil assinam moção contra Medida Provisória do Código Florestal
25/09/2012


Mais de mil organizações da sociedade civil, empresas privadas e estudiosos alertam a opinião pública de que a Medida Provisória do Código Florestal aumenta o desmatamento, impõe anistia a quem cometeu crimes ambientais e não cumpre seu papel de preservação das florestas, em moção produzida no VII Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC). Acesse o texto da moção.

Mario Mantovani, diretor de Políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, foi o escolhido para ler a nota no evento, que reuniu especialistas do Brasil e do mundo para discutir o futuro das áreas protegidas.

De acordo com Mantovani, “a MP que já era ruim, ficou ainda pior após o acordo feito entre o governo e a bancada ruralista, com medidas sem embasamento da ciência e que põem em risco o meio ambiente e a qualidade de vida da população”. “É um verdadeiro assassinato à legislação ambiental brasileira”, conclui.

A moção considera a Medida Provisória “uma agressão não somente ao meio ambiente, mas também aos princípios democráticos, uma vez que a forma como se construiu tal acordo, tratando a questão como um mero ajuste matemático de módulos a mais e faixas a menos a serem recompostas, desconsiderou completamente os efeitos maléficos da medida”.

O texto aprovado no início do mês pela Câmara dos Deputados mantém a chamada “escadinha” – trecho do documento que diminui de 20 metros para 15 metros a faixa mínima para recuperação da vegetação ao longo de cursos d’água com até 10 metros de largura para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais. Item repudiado anteriormente até mesmo pela presidente Dilma, ele beneficia médios e grande agricultores.

Mesmo com a posição de vários setores contra a aprovação da MP, a matéria está agendada para ser votada ainda hoje (25) no Senado. O Congresso Nacional tem até o dia 8 de outubro para votar a MP do novo Código Florestal, caso o contrário o texto será descartado.

 

 


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