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O fim do Código Florestal
18/10/2012


A expectativa dos brasileiros de se ter um Código Florestal equilibrado e capaz de proteger o meio ambiente e a vida acabou no fim da tarde de ontem, quando foram pronunciados apenas nove vetos presidenciais à Medida Provisória 571/12. Pela nova lei, os grandes desmatadores são anistiados e liberados de recompor a área. Além disso, as matas ciliares, reservas legais, topos de morro, encostas e mangues estão desprotegidos e ameaçados em benefício dos grandes proprietários rurais, entre outros problemas.

O Brasil esperava da presidenta Dilma Rousseff uma postura mais corajosa e ambiciosa para manter o mínimo de proteção das florestas. Ao invés de demonstrar um protagonismo maior no processo de alteração da legislação ambiental e, agora, na sanção da MP, a presidenta preferiu trair a confiança de seus eleitores e não cumprir com o compromisso assumido, em 2010, de não aceitar mais retrocessos na proteção ambiental.

Para André Lima, consultor jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, apesar dos vetos “o resultado é negativo”. “Enquanto o Congresso deu três passos em favor dos ruralistas, a presidenta Dilma deu um passo no sentido da proteção ambiental”, comentou.

O governo substituiu uma das legislações florestais mais modernas do mundo por um Código mais agrícola que ambiental: as mudanças resolvem predominantemente dívidas e passivos de produtores.

De acordo com Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, “o governo não correspondeu ao que se esperava e rasgou não só a Constituição Federal brasileira, prejudicando a função social da terra, como também os acordos firmados nas convenções internacionais de clima e de biodiversidade”.

O fim melancólico do Código Florestal representa uma imensa oportunidade desperdiçada de dialogar e ouvir a sociedade civil brasileira, como ocorreu durante a construção da Lei da Mata Atlântica. “Não vamos conseguir reverter o julgamento negativo sobre o Código, mas temos a chance de tomar as medidas sustentáveis necessárias para dar a resposta que nosso Planeta precisa”, afirmou Mantovani.

A Fundação SOS Mata Atlântica lamenta a destruição do Código Florestal. Após esse enorme fiasco, a Fundação reforça sua disponibilidade de acompanhar a regulamentação e implementação da lei para minimizar as consequências negativas do que foi aprovado. E reafirma o compromisso de continuar engajada em prol da defesa das florestas.

Fundação SOS Mata Atlântica


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Comentários

  • Rodrigo Souza

    Se o texto passou ileso, de certa forma, pelo processo legislativo e ainda é aviltante, por que não combatê-lo de agora em diante por meio de ação direta de inconstitucionalidade, de ser proposta pelo Procurador-Geral da República e/ou pelo Conselho Federal da OAB? Unam-se as Ongs de todo o país e apresentem seu pleito perante um e/outro desses proponentes citados, além de continuarem com seus protestos e sua fiscalização.

     

  • Paulo Ribeiro Ferraz

    É lamentável tudo isto

  • Veco David

    No que se diz respeito a interesses policos e pessoais essa gentinha do governo  são uns verdadeiros picaretas,não se preocupão com um bem que é de todos,parece que nem fazem idéia do problema estão mais preocupados em roubar e previlegiar os vagabundos que estão en cargos politicos,a lei esta la no papel existe mas fazem de conta que não sabem de nada,estou indiguinado com tanto descaso,e tanta falta de comprometimento do governo.