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CÓDIGO AMBIENTAL RURALISTA
27/10/2009

A Câmara dos Deputados instalou recentemente uma Comissão Especial criada para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, incluindo o projeto de Lei de Código Ambiental de autoria do presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que pretende revogar e alterar as principais leis ambientais brasileiras: lei de crimes ambientais, Código Florestal, lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e lei da Política Nacional de Meio Ambiente

O processo de instalação dessa Comissão, que levou a uma composição notoriamente tendenciosa, formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aponta para intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988.

Nos últimos meses o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental. A revogação da legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras; a aprovação da MP 458 que incentivou a grilagem de terras, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia; a edição do Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais.
Além disso, o governo brasileiro tem negligenciado a política ambiental, mantendo paralisados na Casa Civil da Presidência da República várias propostas de criação de unidades de conservação.
As organizações da sociedade brasileira abaixo assinadas denunciam esse ataque à legislação ambiental. É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental.

Os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a Bancada Ruralista com a conivência e o apoio da base do Governo no Congresso Nacional.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável – FBOMS
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Grupo de Trabalho Amazônico – GTA
Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA
Fórum Carajás
Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – APEDEMA-RJ

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Associação Alternativa Terrazul
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
Associação de Proteção ao Meio Ambiente – APROMAC
Centro de Estudos Ambientais – CEA
Ecologia & Ação – ECOA
Fundação SOS Mara Atlântica
Fundação Vitória Amazônica – FVA
Greenpeace
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBA
Grupo de Defesa e promoção Socioambiental – GERMEN
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
Instituto Centro Vida – ICV
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – IMAFLORA
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto Ipanema
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – IPAM
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande – ISABI
4 Cantos do Mundo
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Movimento pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio – MODERA
Programa da Terra – PROTER
TNC
WWF Brasil
Vitae Civilis – Instituto para o Desnvolvimento, Meio Ambiente e Paz


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