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Acordos de meio ambiente entre Brasil e EUA são pouco ambiciosos

7 de julho de 2015

Artigo de Mario Mantovani*, publicado no Uol O dia 30 de junho foi marcado por um anúncio que nos trouxe um misto de consolo e frustração. Na declaração conjunta com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sobre o acordo entre Brasil e Estados Unidos para enfrentamento das mudanças climáticas, a presidente Dilma Rousseff finalmente rompeu o silêncio que marca o início da sua nova gestão em relação à agenda ambiental, apresentando alguns compromissos do Brasil para o tema. Entre as promessas assumidas no texto bilateral, estão metas sobre energias renováveis, restauração florestal e desmatamento ilegal zero. Comentarei sobre os dois últimos pontos.

Na declaração, o governo brasileiro se comprometeu a reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030. Não é pouco, já que a área é equivalente ao Estado do Acre ou metade do Estado de São Paulo. Pelo que é realizado atualmente, tudo indica que será uma meta difícil de atingir, mas mesmo assim trata-se de um compromisso pouco ambicioso. Isto porque a meta não é o bastante nem para o cumprimento da legislação brasileira, que prevê a recomposição de 24 milhões de hectares de cobertura vegetal natural. Importante lembrar aqui que o novo Código Florestal anistiou metade do passivo ambiental do país, que antes era de 50 milhões de hectares.

O segundo compromisso, o de zerar o desmatamento ilegal em 15 anos, é ainda mais decepcionante. O comprometimento do Brasil com o desmatamento ilegal é mais que urgente e o país tem plena condição de cumprir essa meta num período mais curto.

Um sinal de que é factível liquidar o desmatamento ilegal muito antes do prazo defendido pelo governo federal é o compromisso de 15 dos 17 Estados da Mata Atlântica para zerar o desmatamento ilegal no bioma até 2018. Na carta conjunta “Nova história para a Mata Atlântica”, que por coincidência tornou-se pública no mesmo dia da declaração de Dilma, os secretários de Meio Ambiente da Mata Atlântica não apenas se comprometeram a coibir o desmatamento ilegal nos próximos três anos, como também a ampliar a cobertura florestal nativa em seus Estados.

O fato é que não podemos mais conviver com um modelo de desenvolvimento que continue a avançar sobre nossas florestas e que considere o desmatamento o preço a ser pago para a geração de emprego e riquezas. Já existem estudos mostrando que o país possui 60 milhões de hectares de áreas abertas. Isso é mais do que suficiente para que não precisemos derrubar nenhuma árvore para abrir espaço às atividades agropecuárias.

Devemos ainda recuperar com celeridade o que foi devastado por uma questão de sobrevivência. Nossas áreas naturais prestam serviços essenciais à qualidade de vida, como a regulação do clima e a geração e conservação dos recursos hídricos. A crise de água da região Sudeste reafirma essa relação. Basta olharmos para as áreas dos mananciais que abastecem os reservatórios de água para constatarmos como a crise foi agravada pela ausência de vegetação adequada.

Por fim, ao se preparar para o acordo climático global que deve ser assinado em Paris, em dezembro, com o anúncio de metas tão pouco ambiciosas, o governo brasileiro perde mais uma vez a oportunidade de se posicionar como liderança e evidencia suas dificuldades em fazer até mesmo a lição de casa.

*Mario Mantovani é diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG brasileira que desenvolve projetos e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades. Saiba como apoiar as ações da Fundação em www.sosma.org.br/apoie.

 


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