Artigos

Artigo de Roberto Klabin publicado em O Globo* - A "economia azul" é um conceito incipiente e ainda não claramente definido, mas oferece uma visão do mar e costa como uma nova fonte de crescimento econômico, criação de emprego e de investimento. A curto prazo, isso pode simplesmente significar o início de uma intensificada fase da atividade econômica convencional. No entanto, uma interpretação mais expansiva e inovadora enxerga na "economia azul" uma oportunidade onde se busca o equilíbrio entre um investimento responsável em um oceano sustentável. Um cenário de "win-win", no qual o setor privado é um catalisador para o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.

Litorais e oceanos estão entre os ecossistemas mais frágeis, mas também servem como ativos naturais para estimular o crescimento e construir economias. Administrar com sucesso econômico os recursos vivos requer um arcabouço robusto para proteger o bem público e que inclua o reconhecimento da importância do investimento sustentável do setor privado.

Em busca de compatibilizar as atividades, os governos estão estabelecendo práticas de gestão costeira que levem em conta os pontos de vista do setor privado, assegurando práticas sustentáveis integradas às necessidades de conservação. Infelizmente, não faltam evidências de que o Brasil segue na contramão. Uma prova foi a rejeição, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, do PL 6.969/2013, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), em tramitação desde 2013. Conhecida como “Lei do Mar”, seu texto busca integrar diversos setores (governo, sociedade civil e cientistas) na difícil tarefa de propor mecanismos que possam promover o uso e conservação da biodiversidade. Mais de cem especialistas contribuíram para a construção do texto, o que garantiu que o documento não se baseasse apenas em princípios de conservação, mas que trouxesse também ferramentas inovadoras, como o planejamento espacial marinho, que considera as aptidões naturais das regiões e busca compatibilizar os diversos usos, inclusive econômico, do mar. O texto traz instrumentos que têm sido testados em diversos países. No Brasil, não houve sequer espaço para o debate. Embora houvesse um requerimento de audiência pública do deputado Evair de Melo (PV-ES) para que o PL fosse discutido antes da votação do relatório, o presidente da Comissão, deputado Irajá Abreu (PSD-TO), vinculado à bancada ruralista, decidiu não incluir o requerimento na pauta. Está mais do que na hora de aqueles que insistem em antagonizar ambientalismo e desenvolvimento encontrarem uma forma de conciliar seus interesses e impulsionar um Brasil de frente para o mar. Afinal, para promover uma efetiva governança costeira e marinha, é necessário romper o paradigma de que a preservação da natureza impede o crescimento econômico. *Roberto Klabin é vice-presidente para o mar da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG brasileira que desenvolve projetos e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades. As ações da Fundação dependem da ajuda de pessoas e empresas para continuar. Saiba como você pode apoiar em www.sosma.org.br/apoie.