Por Marcia Hirota e Mario Mantovani*
Publicado originalmente em 10 de julho, no jornal Valor Econômico.
Conteúdo referente à carta “Desenvolvimento para Sempre”, lançada pela SOS Mata Atlântica com propostas ambientais para candidatos das Eleições 2018
O que os pré-candidatos pensam sobre meio ambiente? Quais são as propostas daqueles que este ano tentam uma vaga nas casas legislativas e concorrem aos cargos executivos? Conhecemos a trajetória de cada um deles nesta agenda e seus compromissos? Qual será o papel dessa pauta no debate eleitoral deste ano?
Essas são perguntas que deveriam ser centrais nesse momento de pré-campanha que vivemos no Brasil, nesta que será uma das corridas eleitorais mais disputadas e polarizadas desde a redemocratização. Nossa rica biodiversidade, a oferta de água limpa e de solos férteis, os atrativos naturais para lazer e turismo e o equilíbrio do clima fazem da floresta preservada e dos ambientes costeiros e marinhos aliados indispensáveis ao nosso desenvolvimento – sobretudo da indústria e da agropecuária, atividades base de inúmeras economias. Tudo isso ganha ainda maior relevância quando pensamos na Mata Atlântica, bioma que é lar de sete em cada dez brasileiros e está presente em 17 estados do país.
Atualmente, seguimos dilapidando as fontes desses benefícios, o que inevitavelmente ampliará os impactos negativos na vida das populações urbanas e rurais. E as principais ameaças não estão no campo, onde monoculturas continuam a exaurir nossos solos, poluir nossas águas, avançar sobre nossas florestas e ameaçar os territórios de comunidades tradicionais. Tampouco no ambiente urbano, cada vez mais populoso e adensado. Os riscos estão no Congresso. É de lá que parte a maior ofensiva contra o meio ambiente, com inúmeros projetos de lei que desmontam a legislação ambiental e criam regras permissivas à destruição e ao uso insustentável dos nossos patrimônios naturais.
O exemplo mais claro é a recente aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei 6299/02, que flexibiliza as regras para liberação de agrotóxicos. Conhecido como “PL do Veneno”, o projeto esvazia a atuação dos órgãos de saúde e do meio ambiente no controle e na regulação do uso de substâncias nocivas, delegando ao Ministério da Agricultura uma série de ações que são, hoje, exercidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ibama. Na prática, o projeto elimina a avaliação prévia de impactos negativos que esses produtos podem provocar à saúde e ao meio ambiente.
Mesmo com uma grande mobilização popular contra o projeto, e pareceres contrários de diversos órgãos, como Fiocruz, Anvisa, ONU e Ministério Público Federal, o PL foi aprovado no dia 26 de junho por uma comissão especial formada majoritariamente por deputados da bancada ruralista, o que evidencia o abismo entre o que a sociedade quer e o que se faz em política.
E as ameaças não param por aí. Há ainda a tentativa de flexibilização da Lei do licenciamento ambiental e outras dezenas de projetos que diminuem a proteção daquilo que – por lei – deveria ser preservado ou recuperado.
Se o problema é político, também é com política que precisamos buscar as soluções – mobilizando a sociedade, articulando com diferentes atores e ocupando os espaços institucionais. E, sobretudo, inovando num novo fazer político, no qual a sustentabilidade seja princípio central e o desenvolvimento seja para sempre.
Onde estão os candidatos com pauta ambiental? Meio ambiente deveria ser uma agenda central no debate eleitoral, já que é direito humano e essencial para a qualidade de vida de todos.
Por isso, precisamos eleger uma bancada ambientalista forte para o Congresso, o que passa, inevitavelmente, pelos movimentos de renovação política que têm surgido na sociedade brasileira. E renovação aqui não é de nomes ou caras, mas de conteúdo e propostas. Uma renovação que tem como premissa o aumento da representatividade socioambiental no legislativo e no executivo. Políticos eleitos com o compromisso de enfrentar a exploração ambiental e tantos problemas diretamente relacionados a ela, como a disputa por terras e a violência no campo. E com a missão de liderar agendas positivas, o que inclui a implantação de mecanismos financeiros e tributários de apoio à a quem preserva áreas nativas e para restauração florestal, o aperfeiçoamento e a aplicação irrestrita da legislação socioambiental, o fortalecimento da gestão e das instituições públicas ambientais, o reforço do sistema de Unidades de Conservação e, especialmente, a eliminação do desmatamento ilegal.
Há mais de uma década, a Lei da Mata Atlântica trouxe segurança jurídica para a manutenção e recuperação deste bioma, especialmente com o protagonismo dos estados e da sociedade em sua implantação. Não seria diferente para uma legislação construída de forma equilibrada, participativa e com respeito à ciência. São iniciativas como essa que precisamos ver replicadas e aperfeiçoadas nos espaços de debate e construção política.
Estamos seguros de que um desenvolvimento permanente e duradouro precisa ser sustentável e, para tanto, devemos seguir construindo e fortalecendo políticas públicas alinhadas com as necessidades presentes e futuras, contribuindo para a saúde e bem-estar da população. Por isso, apresentamos como contribuição às candidatas e aos candidatos aos executivo e legislativo nas eleições de 2018 uma série de propostas com foco no desmatamento ilegal zero, restauração florestal, valorização dos parques e reservas, água limpa e proteção do mar.
Tais compromissos podem ser plenamente atendidos até 2022, ainda mais se forem executados com transparência, participação e por meio de parcerias qualificadas com governos, sociedade civil, academia e setor privado. As propostas estão colocadas. Agora é hora de debatê-las.
*Marcia Hirota e Mario Mantovani são, respectivamente, diretora executiva e diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. Saiba como apoiar as ações da Fundação em www.sosma.org.br/apoie.
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