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por Malu Ribeiro, publicado originalmente no Congresso em Foco.

A defesa do meio ambiente, da Mata Atlântica, dos patrimônios naturais, povos e comunidades tradicionais, costeiras, rurais e urbanas importam e devem fazer parte de pautas estratégicas para o Brasil. Neste momento de emergência climática, de reconstrução da governança socioambiental e de defesa da democracia, é fundamental que o Congresso Nacional volte a acolher as demandas da sociedade e a dar ao meio ambiente a relevância e o respeito que essa agenda merece.

O primeiro semestre da atual Legislatura ainda foi marcado no Congresso Nacional pela mobilização e resistência dos movimentos socioambientais, em especial na defesa da Lei da Mata Atlântica, gravemente ameaçada por emendas incluídas na Medida Provisória 1150/2022. Essa MP, que originalmente alterava a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Código Florestal) nos prazos do PRA (Programas de Regularização Ambiental), foi aprovada na Câmara dos Deputados, com “jabutis” – emendas alheias ao objetivo do texto original e que flexibilizaram a Lei da Mata Atlântica para permitir desmatamentos em florestas primárias.

No Senado, a defesa da Mata Atlântica contou com o apoio expressivo. As senadoras Eliziane Gama (PSD-MA), Mara Gabrilli (PSD-SP) e o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) protocolaram pedidos para que o presidente Rodrigo Pacheco retirasse os jabutis da propositura. O relator da MP 1150, senador Efraim Filho (União –PB) foi enfático na defesa do bioma mais devastado do país. Em plenário, vários senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Omar Azis (PSD-AM) destacaram a importância da Mata Atlântica e repudiaram os jabutis que, de forma unânime, foram impugnados. Porém, a Câmara dos Deputados não acolheu a posição do Senado e manteve o texto com os graves retrocessos que afetam drasticamente a Mata Atlântica e as metas de restauração florestal do país.

Consciente dos prejuízos do texto aprovado, em 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, o presidente Lula vetou os artigos que podem levar ao aumento do desmatamento na Mata Atlântica, único bioma brasileiro a contar com uma lei especial que trata do seu uso sustentável. A Mata Atlântica é patrimônio nacional, casa de mais de 70% da população brasileira e presta serviços ambientais essenciais como a regulação climática, a conservação e disponibilidade de água, a contenção de encostas, a qualidade do ar, a produção de alimentos e contribui para atividades econômicas que representam 80% do PIB do país.

Agora, na retomada das votações no segundo semestre, esperamos que o Congresso Nacional mantenha os vetos do Presidente na MP 1150/2022 e garanta a integridade da Lei da Mata Atlântica. Assim como na MP 1154/2022, possibilitando que os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e dos Povos Originários tenham garantidas a organização e o desenho administrativo adequado para fazer com que o Brasil cumpra os compromissos internacionais que assumiu com a agenda do clima e com o povo brasileiro que elegeu um Governo que comprometido com o meio ambiente.

Para que possamos voltar a olhar para frente, construindo um futuro verde e azul para o Brasil, deixando no passado os ataques à legislação ambiental e à sociedade civil, ainda temos projetos de lei de grande impacto em tramitação no Congresso Nacional que dependem do diálogo entre sociedade, bancadas partidárias e governo.

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o acesso à água limpa entre os direitos fundamentais dos brasileiros e brasileiras, o chamado PL do Mar (que cria a Política Nacional para Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho) e o PL das RPPN (que trata da criação, gestão e manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural) são as proposituras que estão no foco das organizações civis. Com o apoio da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e de parlamentares conscientes da importância da agenda socioambiental, esses projetos de lei podem deixar de representar ameaças e trazer avanços muito significativos. Um Congresso Nacional mais verde e pacificado é fundamental para recolocar o Brasil nos rumos do desenvolvimento sustentável.

Meio ambiente importa. A Mata Atlântica importa. Vidas saudáveis importam.

* Malu Ribeiro é diretora de políticas públicas na Fundação SOS Mata Atlântica.