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Monitorar e prevenir, para não ter que remediar

21 de janeiro de 2016

Artigo de Marcia Hirota e Leandra Gonçalves, originalmente publicado no Blog do Planeta* – O ano de 2016 começou com a notícia da possível chegada da lama da tragédia de Mariana, em Minas Gerais, ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e a Área de Proteção Ambiental da Ponta da Baleia/Abrolhos, na Bahia. A lama tóxica, com resíduos da atividade de mineração da empresa Samarco, percorreu, desde o acidente, em 5 de novembro de 2015, cerca de 650 km do rio Doce até chegar ao Estado do Espírito Santo e atingir o mar. Dali para frente, os impactos ao meio ambiente se tornariam ainda maiores e imensuráveis, era só questão de tempo.

O arquipélago de Abrolhos é uma das joias da biodiversidade brasileira: berçário de baleias Jubarte, maior área de recifes de corais do oceano Atlântico Sul e uma das regiões que produzem mais peixes de todo o Nordeste brasileiro, sendo responsável pelo sustento de aproximadamente 20 mil famílias de pescadores artesanais. A região ainda é considerada importante para o turismo de mergulho, visualização da vida marinha e a observação de baleias, atividades que geram renda para mais de 80 mil pessoas. Entretanto, apesar dos indícios de que a lama poderia chegar a Abrolhos, não houve prevenção nem monitoramento suficientes.

O impacto ao Banco dos Abrolhos – que inclui toda a extensão da costa sul da Bahia e norte do Espírito Santo – já é uma realidade e a lama também afetou outras Unidades de Conservação marinhas e costeiras. A Reserva Biológica de Comboios foi a mais impactada até agora, mas há ainda outras quatro sob análise, segundo informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). São elas: Área de Proteção Ambiental Costa das Algas; Reserva Extrativista de Cassurubá, Reserva Extrativista de Corumbau e a Reserva de Vida Silvestre de Santa Cruz, a única Unidade de Conservação federal dessa categoria na zona marinha. A região ainda inclui um mosaico de ambientes marinhos com diferentes tipos de habitats sensíveis e importantes para a conservação, como os manguezais, praias e restingas.

O “corre-corre” após conhecimento da ameaça foi grande. Coleta de água e sedimento para análises, especulações sobre o tamanho do impacto, aumento de multas para a empresa, governo chamando especialistas e caça aos culpados. Um grande jogo do empurra-empurra.

Duas lições deveriam ser aprendidas: 1 – a necessidade de exigir um monitoramento contínuo e de longo prazo das regiões que podem ser afetadas ou impactadas por determinados tipos de empreendimento; 2 – a importância de um processo criterioso de licenciamento ambiental que considere não só a área afetada em si, mas também a avaliação no contexto regional e de um plano de emergência que sejam realistas, factíveis e eficientes.

Qualquer que seja o impacto da lama da mineradora, o governo deverá garantir que todo o recurso de multa a ser pago pela Samarco seja destinado à reparação dos danos ao meio ambiente, aos prejuízos sociais e econômicos das comunidades locais e à garantia de um monitoramento contínuo e de longo prazo em toda a região. Isto é o mínimo que se deve assegurar em um acidente dessa proporção, em uma área com biodiversidade tão sensível e numa região da qual tantos pescadores e comunidades dependem para sobreviver.

O fato é que o monitoramento deveria estar assegurado desde o início do processo de licenciamento de qualquer empreendimento, principalmente os de grande porte e de alto potencial poluidor – devido ao risco inerente às suas atividades. Sendo assim, só deveriam ser licenciados os empreendimentos que considerem um programa de monitoramento e um plano de emergência que possa ser realmente posto em prática. A capacidade do Estado de licenciar atividades impactantes deveria estar atrelada à sua capacidade de fiscalizar, cabendo ao Estado supervisionar a implementação da medidas compensatórias, de condicionantes que constam das licenças e do cumprimento das atividades de monitoramento e as condições para atendimento de emergências.

Além disso, é necessário que esse plano de emergência seja verificado periodicamente. Na maioria das vezes, o que vemos na hora de um acidente é que, tanto a empresa como os órgãos licenciadores, subestimaram o risco, ou estavam em falta com algum equipamento necessário, além da já usual demora para agir. Entretanto, nunca é tarde para corrigir os erros. É fundamental garantir que os planos de emergência individuais não sejam simplesmente “corte-e-cola” de planos anteriores, mas sim que sejam efetivos.

Outro ponto a ser destacado é que o desastre que ocorreu em Mariana se aplica à discussão que vem sendo feita desde 2013 nas diversas esferas governamentais sobre o Plano de Contingência para Grandes vazamentos de petróleo (PNC). O governo está devendo à sociedade brasileira um plano de implementação para o PNC, que deveria ter sido apresentando em 2014. Mas, antes tarde do que falho, essa parece ser uma boa oportunidade para o governo mostrar que entendeu o recado, garantindo a partir de agora que todas as regiões com empreendimentos que apresentem riscos sejam previamente e posteriormente monitoradas para avaliação de impactos.

O desastre de Mariana, de proporções gigantescas, destruiu também o bom senso e o sentido de bem público. No entanto, também nos ensina o quanto é preciso monitorar e prevenir para não remediar impactos. Essa tragédia anunciada precisa servir, sobretudo, de alerta para que a sociedade não permita o desmonte do Sistema de Meio Ambiente e a flexibilização das leis, como o Código de Mineração e o Licenciamento Ambiental brasileiro, para beneficiar setores econômicos e interesses políticos.

*Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica e Leandra Gonçalves é bióloga e consultora da organização para a área de Mar. A SOS Mata Atlântica é uma ONG brasileira que desenvolve projetos e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades. Saiba como apoiar as ações da Fundação em www.sosma.org.br/apoie.

 


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