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por Malu Ribeiro e Gustavo Veronesi *

A Agenda de Ação da Água, com mais de 700 compromissos firmados, foi o principal resultado da Conferência da Água da Organização das Nações Unidas, que aconteceu em Nova York entre 22 e 24 de março. Após quase 50 anos, a ONU enfim voltou a colocar o tema no centro das discussões globais e chamou a atenção dos países e da sociedade para ações conjuntas voltadas a acelerar a implementação das metas assumidas na Agenda 2030 e na Agenda do Clima. A água, recurso essencial à vida, reflete diretamente os impactos das mudanças climáticas, impondo às nações medidas de cooperação voltadas à adaptação, mitigação, restauração e uso sustentável.

A universalização do saneamento e a urgente necessidade de conter o desmatamento nas florestas – responsáveis por manter o ciclo hidrológico e garantir água em qualidade e quantidade – estão entre os maiores desafios do Brasil nessa agenda. Diante disso, a ONU reconheceu a restauração da Mata Atlântica como uma das dez iniciativas mais promissoras do mundo pela Década da Restauração de Ecossistemas. O trabalho liderado pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e pela Rede Trinacional de Restauração da Mata Atlântica reúne organizações da Argentina, Brasil e Paraguai, entre elas a SOS Mata Atlântica. A meta é, até 2030, ter 1 milhão de hectares restaurados ou em processo de restauração no bioma.

Além desse compromisso, a expectativa das organizações civis presentes na Conferência era que o Brasil recuperasse um papel de destaque na Agenda de Ação da Água, reconhecendo oficialmente o acesso à água limpa como direito humano – algo que as Nações Unidas proclamaram em 2010. Assim, durante o evento, João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e chefe da delegação brasileira, ressaltou o papel das florestas para garantir água para a população e reforçou o compromisso do país com o desmatamento zero, declarando que a água é um direito humano básico dos cidadãos.

Foi a primeira vez que o Brasil colocou a água como um direito humano perante a comunidade internacional. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2021) está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada para que o acesso à água seja incluído dentre os direitos fundamentais dos brasileiros e brasileiras.

Mas já é muito importante ver o Brasil assumindo compromissos internacionais, com resgate da credibilidade perdida nos últimos quatro anos. Finalmente nosso país volta ao cenário internacional com agendas estratégicas. Agora, é imperativo que o governo brasileiro assuma a água como elemento fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, além de, com a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, promover a gestão da água de forma transversal e integradora. Temos o enorme desafio de proporcionar a justiça climática e a inclusão hídrica, universalizar o saneamento básico e recuperar a qualidade da água dos rios e mananciais.