Se mantenha informado de nossas ações
Iniciativas
Observando os rios
Nova história para a Mata Atlântica
Aprendendo com a Mata Atlântica
Apoio a áreas protegidas marinhas
Apoio aos parques e reservas
Florestas do futuro
Centro de experimentos florestais
Aqui tem mata
Atlas da Mata Atlântica
Unidades de Conservação municipais na Mata Atlântica
Sistema de Alertas de Desmatamento da Mata Atlântica
Educação Ambiental
O compromisso brasileiro na Agenda de Ação da Água da ONU
19 de abril de 2023
por Malu Ribeiro e Gustavo Veronesi *
A Agenda de Ação da Água, com mais de 700 compromissos firmados, foi o principal resultado da Conferência da Água da Organização das Nações Unidas, que aconteceu em Nova York entre 22 e 24 de março. Após quase 50 anos, a ONU enfim voltou a colocar o tema no centro das discussões globais e chamou a atenção dos países e da sociedade para ações conjuntas voltadas a acelerar a implementação das metas assumidas na Agenda 2030 e na Agenda do Clima. A água, recurso essencial à vida, reflete diretamente os impactos das mudanças climáticas, impondo às nações medidas de cooperação voltadas à adaptação, mitigação, restauração e uso sustentável.
A universalização do saneamento e a urgente necessidade de conter o desmatamento nas florestas – responsáveis por manter o ciclo hidrológico e garantir água em qualidade e quantidade – estão entre os maiores desafios do Brasil nessa agenda. Diante disso, a ONU reconheceu a restauração da Mata Atlântica como uma das dez iniciativas mais promissoras do mundo pela Década da Restauração de Ecossistemas. O trabalho liderado pelo Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e pela Rede Trinacional de Restauração da Mata Atlântica reúne organizações da Argentina, Brasil e Paraguai, entre elas a SOS Mata Atlântica. A meta é, até 2030, ter 1 milhão de hectares restaurados ou em processo de restauração no bioma.
Além desse compromisso, a expectativa das organizações civis presentes na Conferência era que o Brasil recuperasse um papel de destaque na Agenda de Ação da Água, reconhecendo oficialmente o acesso à água limpa como direito humano – algo que as Nações Unidas proclamaram em 2010. Assim, durante o evento, João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e chefe da delegação brasileira, ressaltou o papel das florestas para garantir água para a população e reforçou o compromisso do país com o desmatamento zero, declarando que a água é um direito humano básico dos cidadãos.
Foi a primeira vez que o Brasil colocou a água como um direito humano perante a comunidade internacional. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 06/2021) está em tramitação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovada para que o acesso à água seja incluído dentre os direitos fundamentais dos brasileiros e brasileiras.
Mas já é muito importante ver o Brasil assumindo compromissos internacionais, com resgate da credibilidade perdida nos últimos quatro anos. Finalmente nosso país volta ao cenário internacional com agendas estratégicas. Agora, é imperativo que o governo brasileiro assuma a água como elemento fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental, além de, com a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, promover a gestão da água de forma transversal e integradora. Temos o enorme desafio de proporcionar a justiça climática e a inclusão hídrica, universalizar o saneamento básico e recuperar a qualidade da água dos rios e mananciais.
Como ressaltou António Guterres, secretário-geral da ONU, ao fim do encontro, o futuro da humanidade depende de o mundo traçar um novo rumo para gerir e conservar a água de maneira sustentável. Porém, como deixou claro o relatório-síntese lançado recentemente pelo IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU), já temos as tecnologias e recursos financeiros para cortar 50% das emissões até 2030 e contornar os efeitos das mudanças climáticas – que afeta a biodiversidade, a saúde, a produção de alimentos e, também, a água. A questão, agora, é inteiramente política.
No Brasil, a integração das políticas públicas de clima, meio ambiente, recursos hídricos e saneamento depende de empenho e de mudanças político-administrativas para que a gestão da água seja implementada de forma efetiva. O desenho do novo governo e seu arranjo institucional precisam refletir essa urgente necessidade de integração.
O mais recente relatório da qualidade da água das bacias hidrográficas da Mata Atlântica aponta que apenas 6,9% dos rios monitorados no bioma têm qualidade de água boa – 75% é regular e 18,1%, ruim e péssima. Esse retrato mostra que a contaminação e a precária condição dos rios e mananciais potencializam as crises, a escassez de água boa e os conflitos por uso da água no país.
Os rios brasileiros são enquadrados em classes de água de acordo com os usos preponderantes atuais e futuros da água em cada bacia hidrográfica. E podemos afirmar com certeza que não há futuro sustentável para bacias com rios de classe 4, ou seja, poluídos.
Essa classificação praticamente não tem restrições para o lançamento de poluentes e, dessa forma, condena o rio a se manter com águas impróprias, sem condições de uso. O problema não se limita às áreas urbanas, por poluição proveniente de esgotos sem tratamento ou com baixa eficiência. Nas zonas rurais é imperativo restringir o uso de agrotóxicos e fertilizantes em áreas de mananciais e recuperar as faixas de preservação permanente.
A gestão e a governança da água impõem respeito e atenção a todas as dimensões desse escasso e essencial recurso natural, sobretudo aos valores imateriais, de saúde, ecossistêmicos e socioeconômicos. Estamos empenhados nessa causa e na defesa das políticas públicas que têm como princípios a gestão integrada e participativa da água. É mais do que urgente preservarmos, como bem descreveu Guterres durante a conferência da ONU, “o bem comum global mais precioso da humanidade”. Falar de água é tratar da vida de forma inclusiva e olhar com cuidado para o nosso próprio futuro.
Relacionados
Fundação SOS Pro-Mata Atlântica
+55 (11) 3262-4088
Rodovia Marechal Rondon, KM 118
13312-000 - Bairro Porunduva – Itu/SP
57.354.540/0001-90
2021 © SOS Mata Atlântica