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Valorizar parques e reservas é questão estratégica para o Brasil

15 de julho de 2018

Conteúdo referente à carta “Desenvolvimento para Sempre”, lançada pela SOS Mata Atlântica com propostas ambientais para candidatos das Eleições 2018

O desenvolvimento presente e futuro da sociedade brasileira está diretamente relacionado a políticas fortes de conservação da biodiversidade. É ela a base que garante serviços essenciais à nossa qualidade de vida, como o acesso à água e a manutenção do equilíbrio climático. É também elemento central de diversas atividades econômicas que são dependentes da natureza para continuar existindo, como a produção de alimentos.

Em todo o mundo a criação de áreas protegidas tem sido uma das políticas mais eficientes para garantir a conservação da biodiversidade. Elas ajudam a manter os refúgios de vida silvestre e garantem a produção de serviços ambientais essenciais à nossa qualidade de vida e bem-estar, como a produção de água, a proteção do solo, a oferta de polinizadores, a regulação climática e a prevenção de desastres naturais.

De acordo com a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) – da qual o Brasil é signatário – as áreas protegidas ao redor do mundo provêm o sustento para cerca de 1 bilhão de pessoas e são fonte primária de água para um terço das maiores cidades do mundo, além de serem fundamentais para garantir a segurança alimentar do planeta.

A União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) defende o papel estratégico das áreas protegidas como uma solução para mitigar os impactos das mudanças climáticas. Cerca de 15% do estoque de carbono terrestre do mundo – 312 Gts – estão armazenados em áreas protegidas ao redor do globo. Se bem manejadas, com bons mecanismos de governança e participação social, e conectadas ao longo da paisagem, elas podem oferecer benefícios que vão além de suas fronteiras e são uma peça-chave nas economias.

Em países megadiversos como o Brasil, que abrigam biomas tão ricos e particulares, as áreas protegidas cumprem um papel importantíssimo de assegurar a proteção de uma amostra do nosso patrimônio natural, arqueológico, espeleológico e histórico-cultural.

Especialmente na Mata Atlântica, que já perdeu cerca de 90% da sua cobertura original, as Unidades de Conservação (UCs) são indispensáveis para garantir a proteção de amostras dessa floresta e oferecer serviços essenciais para os 145 milhões de brasileiros que vivem em seu território.

Mesmo sendo tão estratégicas, estudo recente da Universidade de Queensland, na Austrália, publicado na revista Science, revelou que um terço das áreas protegidas ao redor do planeta está sob intensa pressão humana e ameaçadas por atividades agrícolas, estradas, mineração e urbanização.

No Brasil o cenário não é diferente. Não faltam projetos de lei e outras medidas para fragilizar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e reduzir os limites das UCs. E as ameaças acontecem por todos os lados, nos municípios, nos estados e no Congresso Nacional.

A SOS Mata Atlântica tem acompanhado esses projetos, dentre os quais destaca o Projeto de Lei (PL) 3.751/2015, que propõe a extinção dos decretos de criação de UCs quando não houver regularização fundiária em prazo de até cinco anos. Esse PL já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e tramita na Comissão de Finanças e Tributação.

O procurador federal Ricardo Marques defende que o projeto não se sustenta por uma série de motivos, especialmente porque quando se cria um parque ou reserva o que está em jogo não é apenas o direito de propriedade, mas também o direito coletivo a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Fazer a regularização fundiária das UCs envolve questões complexas, como as cartoriais e a titularidade da terra. Por essa razão a desapropriação se dá de forma gradativa, equilibrando o respeito ao direito de propriedade com a garantia de um ambiente natural sadio.

A Constituição Federal determina que o poder público deve definir áreas a serem protegidas em todas as unidades da Federação e a lei que instituiu o SNUC reforça essa atribuição, assegurando a representatividade de populações, habitats e ecossistemas no território nacional.

A boa notícia é que recentemente o governo brasileiro aprovou uma Medida Provisória para regular os procedimentos relativos à compensação ambiental. A medida, que instituiu um Fundo para essa prática, deve viabilizar a aplicação de mais de R$ 1 bilhão em parques e reservas em todos os biomas do Brasil nos próximos anos, sendo cerca de R$ 400 milhões de destinados às UCs da Mata Atlântica. Uma parcela significativa desse recurso deve ser investida na regularização fundiária e pode acelerar a solução dos conflitos, bem como mudar o cenário da implementação dessas áreas, fortalecendo todo o sistema.

A crise financeira pela qual passamos, principalmente dentro do setor público brasileiro, não pode permitir que a conservação dos nossos recursos naturais seja comprometida. São abundantes as oportunidades, como as iniciativas voluntárias de conservação que estão se tornando frequentes – vide o número de reservas privadas criadas nos últimos anos. Por isso, a Valorização dos Parques e Reservas é estratégica e uma agenda central que deve permear os próximos debates eleitorais.

Fundação SOS Mata Atlântica

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