Diversas organizações e movimentos estão apoiando um abaixo-assinado em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga o Presidente da República, os Governadores de Estados e os Prefeitos, eleitos ou reeleitos, a apresentarem à sociedade civil e ao Poder Legislativo o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão em até 90 dias após a sua posse.
De acordo com a PEC, o Programa deverá apresentar de forma clara as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública nas mais diversas áreas, como inclusão social, meio ambiente e direitos humanos.
A petição é encabeçada pelo Movimento Nossa São Paulo. Faça parte desse esforço por uma gestão pública mais transparente e participativa! Para ver o conteúdo da PEC, clique aqui. Para acessar o abaixo-assinado, clique aqui.
Ajude a Fundação a conquistar mais resultados.
2021 © SOS Mata Atlântica