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Aberto edital que concede recursos financeiros para Reservas Particulares

Projeto do Governo de São Paulo segue metodologia de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

11 de fevereiro de 2021

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente, acaba de publicar o edital que seleciona Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) para receberem Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). O edital tem por objetivo incentivar a proteção da biodiversidade e dos recursos hídricos em áreas naturais reconhecidas como reservas particulares. Os interessados poderão conferir todos os requisitos no edital e enviar suas propostas até o dia 14 de abril de 2021.

Acesse o edital

RPPN é uma categoria de Unidade de Conservação criada voluntariamente por proprietários de terras que destinam parte de suas propriedades para a conservação da natureza, além do que a legislação exige.

O Projeto Crédito Ambiental Paulista/RPPN (CAP/RPPN) é um instrumento pioneiro na promoção da conservação e a restauração de processos ecológicos em RPPNs e este é o 3º Edital lançado pelo governo do Estado de São Paulo.

A utilização do PSA para aprimorar a gestão e fomentar a criação de novas RPPNs foi instituída pela Resolução SMA nº 89 de 18 de setembro de 2013, que define as diretrizes do projeto, denominado Crédito Ambiental Paulista (CAP/RPPN), estando em consonância com a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), com o Programa de Remanescentes Florestais (PRF), com o Programa Estadual de apoio financeiro a ações ambientais – Programa Crédito Ambiental Paulista (CAP), e com o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Programa RPPN Paulistas).

Conheça também a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Esses programas têm como objetivo contribuir para mitigar os efeitos da perda da biodiversidade e das mudanças climáticas por meio da proteção e conservação dos remanescentes de vegetação natural no Estado de São Paulo.

“As reservas particulares são uma ferramenta importantíssima para a conservação da Mata Atlântica e uma excelente oportunidade de participação da sociedade nas estratégias de conservação da biodiversidade. No Estado de São Paulo, as RPPNs protegem cerca de 22 mil hectares de florestas naturais e com incentivos como esse podem crescer muito” explica Marcia Hirota, diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica.

“Além disso, a política de pagamento por serviços ambientais gera resultados positivos para a economia e para a sociedade. A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente está de parabéns pela iniciativa” – finaliza.

Veja também as iniciativas de proprietários de terra que criaram reservas particulares durante a pandemia

Crédito: Fundação SOS Mata Atlântica

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