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Agenda ambiental: é hora de consolidar e avançar

28 de outubro de 2018

Este ano, o termo “ponto de não retorno” (tipping point) ganhou luz e fama quando cientistas e especialistas lembraram a todos que a dilapidação de ambientes naturais chegou ao limite do irreversível, ameaçando a estabilidade e o crescimento econômico, a sobrevivência de populações tradicionais e a própria qualidade de vida no meio urbano. Desde já, não esqueçamos que a maioria dos brasileiros vive em cidades na região da Mata Atlântica.

Além disso, a emergência de ações concretas pela contenção dos inevitáveis efeitos das alterações do clima e para a manutenção da oferta e da qualidade de recursos estratégicos, como a água e solo, demandam que todos os países trilhem o caminho do desenvolvimento sustentável. E isso depende do atendimento de preceitos democráticos, do respeito à Constituição e à legislação que dela emana.

Percorrer caminhos distintos pode levar o Brasil ao isolamento político-econômico e fazer com que o país perca suas reconhecidas lideranças na conservação da biodiversidade e importância central nos esforços globais contra os destemperos climáticos.

Mata Atlântica e Amazônia abrigam, juntas, um terço das florestas tropicais que sobrevivem no planeta, responsáveis por serviços gratuitos como assegurar oferta de água boa e, justamente, ajudar na regulação do clima.

Desses grandes remanescentes do verde de nossa bandeira, também vêm alimentos e matérias primas para indústrias variadas. Enquanto isso, Parques Nacionais e outras Unidades de Conservação se tornaram importantes ativos, injetando na economia nacional cerca de R$ 4 bilhões anuais através do turismo.

Recém levado a público, o novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima traz um cenário ainda mais desafiador, cravando que o aumento da temperatura média de nosso planeta azul será inevitável. Associado a isso, colheremos mais tempestades, secas, ondas de calor, incêndios florestais e enchentes. E ninguém está imune aos efeitos colaterais do aquecimento global.

Equalizar essas agendas modernas e estratégicas com o imprescindível e justo desenvolvimento econômico deve estar fundamentado, inclusive, na manutenção das atribuições dos organismos ambientais e no seu fortalecimento político, institucional e orçamentário. Afinal, sua atuação constitucional se dá em defesa de um patrimônio de todos os brasileiros.

Da mesma maneira, o mecanismo do Licenciamento Ambiental, um instrumento estratégico de planejamento para o país, que assegura à sociedade a transparência e a participação na tomada de decisões para obras, empreendimentos ou atividades econômicas, deve ser cumprido, qualificado e ter seu rito respeitado.

Ele deve ser atualizado para se tornar uma ferramenta mais ágil e moderna, mas a partir de um processo fundamentado em amplo debate com especialistas de diferentes áreas, evitando assim uma revisão que busque apenas flexibilizar a lei para atender a interesses de setores isolados.

Também não podemos mais nos dar ao luxo de driblar ferramentas de alta racionalidade, como o Zoneamento Ecológico Econômico e a Avaliação Ambiental Integrada, que, ao lado do amplo respeito à legislação ambiental, são capazes de melhor encaminhar as estratégias e mais bem posicionar os projetos de desenvolvimento econômico no país.

Além disso, mercados internos e globais caminham para demandar apenas produtos e serviços que atendam às legislações social, ambiental e trabalhista. Nesse sentido, o Brasil tem em sua legislação florestal um forte aliado, capaz de levar regularidade ambiental aos imóveis rurais. Sem dúvida, uma agenda a ser fortalecida.

A história e a realidade de nosso tempo mostram que nenhuma nação de vanguarda, seja em termos econômicos ou sociais, seguirá construindo um futuro digno e seguro se prescindir de uma boa condução da agenda ambiental. Insistir em discursos e políticas distantes dessa necessidade fará o Brasil ultrapassar seu ponto de não retorno. E, daí em diante, todos perderemos.

Fundação SOS Mata Atlântica

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