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Ajude o Parque Nacional do Itatiaia

4 de fevereiro de 2009

O Parque Nacional do Itatiaia foi o primeiro Parque Nacional criado no Brasil em 1937. O Parque se divide habitualmente em duas áreas distintas, a parte alta – localizada no Planalto do Itatiaia, onde se localizam as Agulhas Negras e Prateleiras – e a parte baixa, onde se concentra a Sede Administrativa, seu Centro de Visitantes e atrativos naturais de grande visitação, como a cachoeira Véu de Noiva e a Piscina Natural do Maromba. Na parte baixa, instalou-se em 1908 o núcleo colonial de Itatiaia, criado para atender as demandas de colonização européia da época. Contudo, devido ao fracasso da colonização, a área do ex-núcleo foi incluída dentro dos limites do primeiro Parque Nacional, tendo inclusive a Pedra Fundamental do PNI, inaugurada pelo Presidente da República Getúlio Vargas. Antes disso, já em 1914, esta mesma área já havia sido incorporada ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, para a instalação da “Estação Biológica de Itatiaia” – o embrião do Parque.

É nesta parte baixa do Parque Nacional do Itatiaia que a AAI – Associação de Amigos de Itatiaia, representante de proprietários, em sua maioria, de casas de veraneio – focou sua proposta de desmembramento do parque com o intuito de transformá-la em “Monumento Natural”. Apresentada ao Ministério do Meio Ambiente e a diversas ONGs, a proposta, segundo a direção do PNI, é uma tentativa de viabilizar a permanência dessas residências em área nobre, tendo em vista que a atual legislação não permite propriedades privadas no interior de Parques Nacionais.

“Devido a não resolução da questão fundiária, de tempos em tempos surgem propostas como essa, que na realidade visam tão somente favorecer proprietários de casas construídas, em sua maioria, irregularmente”, afirma Walter Behr, chefe do Parque Nacional do Itatiaia.

Ele explica que a proposta parte de premissas equivocadas. A principal delas aponta as áreas de seus lotes como a parte incorporada ao Parque Nacional em 1982 quando, na realidade, o que houve foi uma exclusão de parte do ex-núcleo colonial de Itatiaia dos limites originais do Parque. Behr lembra ainda que essa demarcação impediu uma desenfreada especulação imobiliária como ocorreu e ainda ocorre em áreas de interesse turístico do entorno do Parque como as regiões de Visconde de Mauá e Penedo.

A área do ex-núcleo totaliza 1.870 ha, sendo 97,7% de áreas florestadas de Mata Atlântica. A maior parte da área do ex-Núcleo, 54%, é constituída por lotes públicos. Do total de 32 lotes particulares, doze não têm qualquer edificação, apenas mata. Os 32 lotes perfazem 131 propriedades, resultado de parcelamento. Entre as propriedades particulares, apenas quinze são ocupadas por proprietários particulares residentes no Parque. O restante tem no PNI local de sua segunda residência, ou seja, tem uso temporário – são as chamadas casas de campo ou de veraneio. Do total de 85 propriedades particulares com edificações, muitas estão construídas dentro de área de preservação permanente (APP), em desrespeito ao Código Florestal vigente.

A direção do PNI indica que é importante observar que a diferença entre o número original de lotes particulares do ex-Núcleo (32) e o número de total de propriedades particulares (131) foi gerada por parcelamento de alguns lotes que não respeitou o módulo rural mínimo da região, pois a área do PNI é rural, para efeitos da lei. Conforme afirma o chefe do PNI, “os imóveis podem ser vendidos e comprados livremente até que seus proprietários sejam indenizados, mas há que se respeitar a legislação que rege as áreas rurais brasileiras e seu parcelamento”.

A organização Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Mantiqueira está trabalhando para que o primeiro parque nacional do Brasil seja preservado e continue com sua integridade. Para isso, um manifesto foi enviado para o Ministério do Meio Ambiente e para o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) a fim de que o desmembramento não seja aprovado. Para mais informações entre em contato pelo email mosaicomantiqueira@yahoo.com.br. Você também pode assinar o abaixo assinado clicando aqui.

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