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No dia 17 de novembro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, recebeu da Fundação SOS Mata Atlântica o relatório “25 Anos de Mobilização: O retrato da qualidade da água e a evolução dos indicadores de impacto do Projeto Tietê“.
O presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Pedro Passos, acompanhado das diretoras Marcia Hirota e Afra Balazina, e da coordenadora do programa de Águas, Malu Ribeiro, participaram da entrega que estava prevista desde o evento “Tietê Vivo: Seminário Internacional de Recuperação dos Rios Metropolitanos”.
Junto com o relatório, foram apresentadas recomendações estratégicas para a 4a. etapa do Projeto de Despoluição e para avanços no saneamento ambiental das bacias hidrográficas paulistas. A Fundação SOS Mata Atlântica destacou quatro itens principais para avanços efetivos no saneamento ambiental e na recuperação da qualidade da água das bacias hidrográficas do rio Tietê, em especial nos trechos urbanos e metropolitanos:
1. elevar o Projeto Tietê, atualmente à cargo da Sabesp, a um programa do Estado, com gestão integrada, envolvendo as áreas de meio ambiente, habitação, saneamento e recursos hídricos;
2. ampliar sua abrangência para toda a bacia hidrográfica do Tietê, envolvendo as seis unidades de gerenciamento de recursos hídricos;
3. agregar às ações de saneamento básico, a restauração florestal e a conservação nas áreas de mananciais e matas ciliares para minimizar efeitos climáticos e fontes difusas de poluição;
4. e , por fim, aperfeiçoar a legislação vigente no sentido de não permitir o enquadramento de rios e corpos d’água na classe 4.
O Governador de São Paulo apresentou números e metas do projeto “Nascentes”, voltado à recomposição de matas ciliares em áreas de mananciais, e falou sobre as metas de universalização saneamento e de abastecimento e gestão da água no Estado.
Alckmin também agradeceu o estudo e se comprometeu em estudar as recomendações apresentadas pela SOS Mata Atlântica.
O Fim dos “Rios Mortos”
Entre as políticas públicas mais urgentes está o fim da legislação que permite a existência dos chamados “rios mortos”. Enquadrados na classe 4 (Resolução Conama 357 e correlatas), esses corpos d’água são destinados apenas a diluir esgotos com baixa eficiência de tratamento e, na grande maioria, sem tratamento algum.
“Com isso, a água de rios e córregos na maioria das cidades brasileiras fica indisponível para usos múltiplos, como produção de alimentos, lazer e consumo humano. Além de agravar a indisponibilidade de água no país, estes rios se tornam emissários de esgoto sem tratamento, o que torna muitas praias impróprias para banho”, explica Malu Ribeiro.
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