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Área verde do mar

18 de junho de 2014

Artigo de Marcia Hirota e Roberto Klabin*, originalmente publicado no Globo – Em 2013, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) iniciou a elaboração de seu Planejamento Estratégico com horizonte temporal de 2014 a 2022 e, lamentavelmente, não considerou ações prioritárias à proteção do território costeiro e marinho. A gestão desses territórios requer especial atenção do Governo e, embora seja incessante o esforço feito por entidades ambientalistas, academia, empresas e comunidades costeiras na proposição de agendas positivas e na busca de participação na agenda ambiental marinha, o Brasil está atrasado em relação ao resto do mundo que já entendeu a importância dos oceanos.

O Brasil, com mais de 8.600 quilômetros de costa, e aproximadamente 3,5 milhões de quilômetros quadrados de Zona Econômica Exclusiva, possui apenas 1,57% de território marinho protegido sob alguma forma de Unidade de Conservação (UC) – fundamental para conservação dos ecossistemas e da biodiversidade marinha e recuperação de espécies ameaçadas de extinção. Além disso, pouco mais de uma centena de UCs costeiro-marinhas não se encontram em pleno estágio de implementação, carecendo de recursos humanos e financeiros, infraestrutura, fortalecimento e aumento de capacidade de gestão e fiscalização.

Há décadas, a Fundação SOS Mata Atlântica apoia a criação e implementação de Unidades de Conservação no Bioma Mata Atlântica, inclusive nos ecossistemas costeiros. Desde 2006, quando ampliou sua atuação para o mar e diante desse cenário, criou novos fundos, com destaque para o Fundo Pró-Unidade de Conservação marinha – um fundo de perpetuidade que “adota” algumas Unidades de Conservação marinhas e, dessa forma, contribui com sua sustentabilidade no longo prazo.

Esse tipo de iniciativa não é novidade aqui, tal como na Amazônia e em outros lugares do mundo. Na Austrália, país reconhecido por suas práticas ambientais, as parcerias público-privadas já ocorrem e os resultados são comprovadamente positivos, principalmente no que se refere à integração dos diversos setores na promoção da conservação da biodiversidade e na maximização dos benefícios econômicos, sociais e ambientais. No México, existe desde 1997 um fundo de perpetuidade que tem como meta conseguir 300 milhões de dólares por ano até 2050 para as diversas áreas marinhas protegidas. As ilhas Aleipata e Safata, em Samoa, e as Ilhas Fênix, em Kiribati, também já são bons exemplos de fundos de perpetuidade.

Esses fundos têm como vantagem garantir a continuidade de financiamento às UCs no longo prazo e aplicação anual das receitas líquidas. Com isso, conseguem manter as iniciativas em curso, os projetos em andamento e principalmente as pequenas despesas e imprevistos do dia a dia para a sustentabilidade da área marinha protegida.

O Fundo Pró Unidade de Conservação marinha é privado, constituído com o apoio de pessoas físicas ou empresas que fazem uma doação a fundo perdido. Esse valor é investido e seu rendimento aplicado na gestão e implementação de cada UC respeitando sempre o regimento e normas, bem como os programas previstos no Plano de Manejo da Unidade – critério-chave para garantir benefícios a longo prazo.

Já são cinco Unidades de Conservação marinha federais apoiadas por esse programa, que englobam R$ 6.100.000,00. Os fundos da Reserva Biológica de Atol das Rocas (RN) e Estação Ecológica de Guanabara/Área de Proteção Ambiental de Guapimirim (RJ) foram integralmente formados por pessoas físicas. Outras áreas já tiveram aporte inicial de empresas privadas e estão em processo de captação de recursos e constituição dos fundos: Monumento Nacional das Ilhas Cagarras (RJ), Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (PE/AL) e Área de Proteção Ambiental de Cairuçu/Reserva da Juatinga (RJ), esta última contempla uma unidade estadual.

Não se trata de cogestão de Unidades de Conservação, mas uma forma de parceria público-privada para garantir o fortalecimento e a sustentabilidade financeira desses patrimônios do país. Os resultados até agora têm sido bem expressivos e com benefícios diretos na implementação dessas UCs, especialmente na continuidade de pesquisas e projetos científicos; capacitação de chefes e equipes das unidades; reforço nas atividades de controle, fiscalização, educação e mobilização; fortalecimento dos conselhos e engajamento das comunidades locais.

No entanto, nem só de recursos financeiros depende a boa implementação de uma Unidade de Conservação. Toda a estratégia em criar os fundos de perpetuidade depende do compromisso da instituição governamental para garantir uma exímia condução do planejamento e das ações.

Para promover o desenvolvimento regional de forma sustentável aliado à conservação da biodiversidade é necessário o compromisso e a participação da sociedade. Governo, setor produtivo, instituições de ensino e pesquisa, empresas privadas, sociedade civil e comunidades locais são parte de um todo nesta estratégia, cada um fazendo o seu papel e buscando manter um diálogo em torno de uma agenda positiva em busca do equilíbrio entre a sustentabilidade e os benefícios econômicos. No Brasil, ainda há um longo caminho a percorrer. Existem investimentos, projetos, ideias, pessoas comprometidas e experientes, mas enquanto a gestão de áreas marinhas protegidas não fizer parte do planejamento estratégico na agenda do Brasil, será como remar contra a maré, além de ficar cada vez mais difícil avançar com as agendas positivas e arcar com compromissos assumidos internacionalmente. Nessa toada, o Brasil continua seguindo na contramão dos esforços globais.

*Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica; Roberto Klabin é vice-presidente da Fundação SOS Mata Atlântica para a área de Mar.

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