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Audiência pública virtual sobre novo autódromo do Rio de Janeiro é realizada após série de polêmicas

Após cerca de 10 horas, evento foi finalizado na manhã desta quinta (13)

13 de agosto de 2020

Foi encerrada na manhã desta quinta (13), após 10 horas, a audiência pública virtual sobre o Novo Autódromo Internacional do Rio de Janeiro, que pode ser construído na Floresta de Camboatá, no bairro Deodoro, Zona Oeste da capital fluminense. A audiência ocorreu após uma primeira tentativa frustrada na última sexta (07), quando os interessados não conseguiram se conectar na plataforma para enviar perguntas ou assistir a audiência. A imensa maioria parte dos participantes se manifestou contra a implementação do autódromo e especialistas ouvidos destacaram as inconsistências do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado para a obtenção de licença prévia do empreendimento.

A Fundação SOS Mata Atlântica acompanhou o evento e apresentou o manifesto “Floresta não é lugar de autódromo“, realizado em parceria com o WWF-Brasil e em apoio a moradores do entorno, lideranças comunitárias e profissionais de meio ambiente e urbanismo, reunidos no Movimento SOS Floresta do Camboatá. Clique aqui e veja como foi a audiência.

Saiba mais sobre o manifesto

Na ocasião, Malu Ribeiro, gerente da Fundação SOS Mata Atlântica, apresentou o manifesto em defesa da Floresta do Camboatá e destacou a superficialidade como os recursos hídricos foram tratados, além de reforçar que o evento virtual não pode ser considerado uma audiência pública.

“Em nome de todos que se pronunciaram favoráveis à floresta até agora, pedimos providências para o impedimento da construção do autódromo nessa importante área de Mata Atlântica. Que todos os argumentos em defesa do bioma sejam considerados pelos órgãos técnicos nesse licenciamento, que os empreendedores providenciem a complementação desses estudos, buscando outras áreas, que não impactem nesse importante fragmento, fator fundamental para este processo. E para as autoridades do Rio de Janeiro, que transformem definitivamente a área em uma Unidade de Conservação, que preste lazer, serviços ecossistêmicos e bem-estar à comunidade do entorno”, afirmou ela.

Beto Mesquita, engenheiro florestal que faz parte do Movimento SOS Floresta do Camboatá, também repudiou o formato excludente da audiência, que fez o público aguardar por horas para falar após a apresentação de vídeos de propaganda e respostas evasivas sobre o caso, principalmente pelas condições que permitiram a realização da audiência que foram irregulares e ilegais.

“O projeto já começou errado, quando a gestão Paes apontou uma floresta para construir o autódromo, e continua errado agora. Foram desconsiderados os planos Diretor e de Conservação da Mata Atlântica, resoluções do Conselho de Meio Ambiente da cidade e um estudo da Secretaria do Meio Ambiente que diz que na área deve ser criada uma Unidade de Conservação. Muitas dessas coisas foram engavetadas para poder tocar o projeto. O empreendedor fala em sustentabilidade, mas mente no econômico, quando fala que não tem dinheiro público; mente no social, quando diz que são sete mil empregos, enquanto o estudo diz que são 155; e mente no ambiental, quando vem dizer que só dois de cada três hectares serão suprimidos. Há várias alternativas para o autódromo e a floresta não tem nenhuma”, finalizou ele.

Gisela Pequeno, promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), destacou as características da área, principalmente o fato de que ela é um dos poucos fragmentos em bom estado de conservação acima de 100 hectares, que representam hoje apenas 8,5% do que resta do bioma no Brasil. Além disso, ela destacou os pontos de direito ambiental do processo para a construção do autódromo, como o que prevê a Lei da Mata Atlântica sobre supressão de florestas nativas, principalmente o artigo 12 da lei que determina a localização de novos empreendimentos que impliquem no desmatamento no bioma.

“É ônus do empreendedor e pressuposto para concessão da licença a comprovação da inexistência de alternativa locacional em área substancialmente alterada ou degradada. Isso não foi comprovado pelo estudo de alternativas apresentado. O estudo é falho e insuficiente e apresenta inconsistências metodológicas na escolha e valoração dos critérios de comparação entre as alternativas”, afirmou ela.

Entre algumas inconsistências apresentadas pela promotora estavam os estudos sobre a presença de nascentes nas propriedades apresentadas, detalhando as características das outras áreas, mas com pouca informação para a área da Floresta de Camboatá. Dentre cinco áreas analisadas, em que quatro não há necessidade de significativo desmatamento, o estudo concluiu que a área com 115 hectares de vegetação nativa em regeneração é a menos danosa ao meio ambiente para a implementação do empreendimento. Portanto, ela concluiu que “a implementação do autódromo no local é inviável, não atende os requisitos previstos na legislação ambiental, em especial na Lei da Mata Atlântica”, finalizou a promotora.

Representando o Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Daniel Prazeres, titular do 15º ofício de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural do Rio de Janeiro, reforçou o que disse o MPRJ sobre as falhas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento. Porém, o procurador destacou que o imóvel ainda pertence à União e que a cessão da área ainda não foi realizada ao Estado, fator preponderante para a criação do autódromo. Pois, caso o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não aprove o estudo, não há cessão do imóvel.

O procurador ainda traz informações importantes sobre a transparência do processo de cessão do imóvel. Segundo ele, após o início da pandemia, a União parou de fornecer informações sobre o processo administrativo que tinha diversas pendências, como a presença de explosivos no imóvel. Outras pendências dão conta da definição da área exata a ser cedida, elaboração de laudo ambiental pelo Inea e o acerto de contas de R$ 66 milhões para ressarcir o Exército.

“O MPF não se quererá inerte no caso de expedição de licença prévia pelo Inea diante das inúmeras inconsistências apresentadas. Diversos laudos já apresentados apontam que a floresta possui todas características de áreas cuja supressão é expressamente vedada. O MPF se manifesta pela rejeição do EIA e não concessão da licença prévia”, finalizou ele.

Com essa audiência pública, o Inea e a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) vão incorporar pareceres e estudos apresentados no processo para conclusão do parecer técnico final. Nos próximos dez dias ainda é possível enviar perguntas e manifestações para os e-mails ceam@inea.rj.gov.br, ceca@ambiente.rj.gov.br e ceca.ambiente@yahoo.com.br. Participe.

E também está em andamento uma petição que pede a preservação da área e a implementação do autódromo em outro lugar. Apoie e Assine !

Foto: ©Reprodução/Pindorama Filmes

Crédito: Fundação SOS Mata Atlântica

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