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Caxias do Sul lança Cartilha e Programa para facilitar adesão ao CAR

16 de outubro de 2014

No dia 14 de outubro, ocorreu o lançamento do Programa de auxílio aos produtores rurais que desejam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Na ocasião, foi apresentada à comunidade a cartilha orientativa do CAR para facilitar a compreensão do projeto pelos proprietários que serão visitados.

A Cartilha foi ilustrada com um personagem da cultura local do município, conhecido como Radicci. Este personagem é um colono italiano (muito comum na região) e seu nome faz referência a uma erva de gosto amargo muito comum aqui no sul, usada como salada, que é o radicci. Trazida pelos italianos colonizadores, essa erva é servida localmente com polenta e queijo.

O que é CAR?

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento previsto em lei e fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.

A elaboração do Cadastro em Caxias do Sul totaliza um investimento de mais de R$ 1,4 milhão e faz parte dos programas previstos no Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA).

Programa de Auxílio aos produtores rurais

Sabendo que por exigência do Novo Código Florestal todas as propriedades rurais devem, obrigatoriamente, inscrever-se no Cadastro Ambiental Rural (CAR), a prefeitura de Caxias do Sul instituiu, por meio do Plano Municipal da Mata Atlântica, um Programa de auxílio aos produtores rurais que desejarem se inscrever no CAR.

Este auxílio é totalmente gratuito e consiste em realizar estudos técnicos na propriedade rural que ajudarão não só no registro do CAR, mas também em todos os processos de licenciamento ambiental que o produtor rural poderá precisar.

O governo federal continua sendo o responsável pelo CAR. O que a prefeitura oferece gratuitamente é o auxílio técnico e a disponibilização das informações ambientais para o proprietário rural. Com as informações técnicas disponibilizadas, o produtor rural pode autorizar a prefeitura a fazer o seu CAR ou, ainda, pode procurar quando quiser, com as informações técnicas que a prefeitura lhe concedeu após a visita do técnico, qualquer outro órgão para fazê-lo, inclusive a própria prefeitura.

Ou seja, o produtor rural só precisa autorizar a vistoria técnica de sua propriedade para dispor de todos os dados técnicos que precisa para realizar o CAR e o licenciamento ambiental que for necessário para sua atividade.

Para outras informações, escreva para carsemma@caxias.rs.gov.br.

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