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Código Florestal: o Brasil perde, só alguns ganham

4 de setembro de 2012

“Bilhete da Dilma para as ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) sugere veto total do Código Florestal”, diz Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica

A comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal aprovou na quarta-feira (29) o texto proposto pelo relator e senador Luiz Henrique. O acordo liderado pela bancada ruralista mais uma vez impôs mudanças que incentivam novos desmatamentos e ampliam as anistias para Áreas de Proteção Permanente (APPs) desmatadas.

A presidente Dilma Rousseff, em bilhete para as ministras Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), demonstrou estar desconfortável com as notícias de jornal que falam do acordo feito pelo governo com os ruralistas. Para Mario Mantovani, se é verdade que a presidente ficou incomodada com as afirmações de acordo – e não fez apenas um jogo de cena – ela deveria vetar completamente o texto.

Até agora, o governo tem sido no mínimo omisso. Entregou o meio ambiente de bandeja e cedeu em questões fundamentais, permitindo um grave retrocesso na legislação ambiental brasileira.

E, enquanto o mundo busca um novo modelo de produção com base no desenvolvimento sustentável, alguns colocam o Brasil na vanguarda do atraso.

O texto aprovado retomou a emenda que diminui de 20 metros para 15 metros o limite mínimo para recuperação de APP nas margens de rios com até 10 metros de largura para propriedades com mais de 15 módulos rurais. Pela nova redação, todos, inclusive os pequenos e os médios produtores, sairão prejudicados. O agronegócio do Congresso conseguiu ainda transformar as obrigações de recomposição florestal destas áreas para plantio de monocultura de espécies exóticas, até mesmo de árvores frutíferas, entre outras espécies.

Sem nenhum espaço e condição de influência, ambientalistas não participaram desta negociação que dilacerou a legislação ambiental brasileira. Esse é um Código que de ambiental não tem nada – foi feito para resolver dívidas de produtores, e deveria ser chamado de Código Agrícola.

A Fundação SOS Mata Atlântica lamenta a aprovação do texto da Medida Provisória e convida a sociedade a se mobilizar contra os que defendem o desmatamento. É hora de buscar políticos comprometidos com o meio ambiente e com a qualidade de vida da população.

Confira pelo link https://www.sosma.org.br/projeto/plataforma-ambiental/plataforma-ambiental-para-o-brasil/adesoes-de-candidatos-a-plataforma/ os candidatos que assinaram a declaração de compromisso com a Agenda Socioambiental do Brasil.

O texto tem que seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal até o dia 8 de outubro, quando a Medida Provisória, se não for aprovada, perde a validade. Caso o prazo não seja cumprido, passa a valer o Código Florestal aprovado no fim do ano passado, com os vetos da presidente Dilma Rousseff.

 

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