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Comissão de Meio Ambiente discutirá PL que ameaça áreas protegidas

20 de agosto de 2015

Audiência pública reunirá especialistas para analisar proposta polêmica que altera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Em meio a uma ofensiva da Bancada Ruralista que ameaça as Unidades de Conservação do país, como parques e reservas, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados (CMADS) aprovou na quarta-feira (19) a realização de audiência pública para analisar o projeto de lei nº 1299/2015, que altera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). De autoria do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), o projeto enfraquece as zonas de amortecimento – cinturões verdes ao redor das UCs – ao limitar estes espaços de proteção a, no máximo, 2.000 metros e desestimular sua criação dentro de zonas urbanas.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que emitiu nota técnica contrária à proposta, não especifica dimensões para as zonas de amortecimento, que devem levar em conta critérios ecológicos, sociais e econômicos. Para Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, não se observa uma intenção de aperfeiçoamento da legislação ambiental e sim uma estratégia dos ruralistas de desmonte da política de conservação.

Além da ameaça às áreas protegidas, o projeto pode ajudar a agravar a crise hídrica no país – os cinturões verdes têm importância fundamental para garantir cobertura vegetal e a proteção dos mananciais. A audiência pública, que deve ser marcada para os próximos dias, terá entre os participantes o presidente do ICMBio e a pesquisadora da Universidade de São Carlos, Patrícia de Luca Vitalli. O projeto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça antes de seguir para a votação no plenário da casa.

Para mais detalhes sobre o projeto, acesse: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1215821

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