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Decreto da Lei da Mata Atlântica assinado

19 de novembro de 2008

O presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (21 de novembro), em São Paulo, o decreto que regulamenta a Lei da Mata Atlântica (lei 11.428/06). O documento deve ser publicado nos próximos dias, por meio do Diário Oficial da União, quando todos poderão tomar conhecimento dos detalhes.

A Lei da Mata Atlântica levou 14 anos para ser aprovada. Em 2006, ela foi sancionada pelo presidente Lula e começou a ser implantada em alguns Estados, mas o decreto regulamenta esta legislação e é uma garantia de que será obedecida.

“O conteúdo do decreto não foi debatido com os membros da sociedade civil organizada, o que deixa dúvidas sobre a adequação às questões polêmicas”, avalia Mario Mantovani, diretor de mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica.

Para conhecer a Lei acesse: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11428.htm

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