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Destaques do Código Florestal ainda trazem graves riscos para rios e florestas

9 de agosto de 2012

Após cerca de um mês de recesso parlamentar, a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal retomou nesta quarta-feira (8) a votação dos destaques apresentados ao texto do relator, senador Luís Henrique (PMDB-SC).

A sessão estava agendada para as 8h, quando os parlamentares decidiram rejeitar 304 destaques. Mas foi à tarde que 5 dos 39 pontos restantes foram votados, piorando ainda mais o texto que já era muito ruim.

O principal destaque defendido e aprovado pelos deputados e senadores ligados ao agronegócio é o que acaba com a Área de Preservação Permanente de rios intermitentes. Com isso, os rios que desaparecem determinada parte do ano, presentes principalmente no nordeste brasileiro, não precisarão ter mais as margens preservadas. Sem proteção estes rios podem estar fadados a secar.

Além disso, a bancada ruralista retirou do texto o trecho que estabelece o limite de 25% de Reserva Legal para áreas de pousio – parte consumida pela agricultura ou pastagem que acaba sem uso durante um tempo.

A definição de áreas úmidas superfícies terrestres que são periodicamente cobertas por águas e com vegetação adaptada à inundação, como o Pantanal, também foi suprimida da Lei.

O dia de ontem foi encarado como “catastrófico” para a proteção do meio ambiente e garantia da qualidade de vida da população. Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, “o Governo está totalmente omisso”. “Além de perder a capacidade de reação, está cedendo  à chantagem dos ruralistas, que pretendem retirar o que resta de proteção ambiental no texto”.

A votação dos demais itens ocorrerá no dia 28 deste mês. A Medida Provisória deverá ser encaminhada para os plenários da Câmara e do Senado e à sanção presidencial até o dia 8 de outubro ou perde sua eficácia.

 

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