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Dia Internacional da Mulher – Entrevista com Eldis Camargo

Em vez de desenvolvimento sustentável, precisamos de envolvimento sustentável

8 de março de 2021

Neste mês de março, a entrevista especial tem relação com o Dia Internacional da Mulher. Mas, além disso, também estamos no mês em que é comemorado o Dia Mundial do bem mais imprescindível para qualquer pessoa.

Eldis durante evento em Amapá, 2019

Nessa conversa especial, decidimos então falar com alguém que há alguns anos já tem chamado a atenção para a relação entre água e gênero, neste caso o feminino. Qual é o papel das mulheres na gestão das águas? Como elas sofrem com os problemas de escassez, de acesso e com a má qualidade da água dos rios brasileiros?

Para responder essas questões convidamos Eldis Camargo. Ela é advogada, trabalhou na Agência Nacional de Águas (ANA) por 16 anos e, atualmente, é professora de Direito Ambiental na Faculdade Direito de Itu (Faditu), além de integrar o Comitê Executivo da Gender Water Alliance (GWA), aliança global estabelecida no segundo Fórum Mundial da Água, em 2000. A missão da GWA é promover o acesso equitativo de mulheres e homens à gestão de água segura e adequada, para abastecimento doméstico, saneamento, segurança alimentar e sustentabilidade ambiental. Ou seja, que o acesso à água seja um direito básico de todos, bem como um fator crucial na promoção da erradicação da pobreza e da sustentabilidade.

Durante a entrevista, Eldis destacou a importância de como o olhar integrado para água e floresta foi um dos fatores que a inspirou a atuar na área ambiental. “Eu morava no pé da Floresta da Tijuca e tinha esse problema com a falta d’água na vida. Foi então que atuei no movimento pela floresta da região, que estava sofrendo desmatamento, a água estava contaminada, as pessoas tomavam banho nas cachoeiras. Com isso, fizemos um trabalho de educação ambiental na região para falar da importância da floresta para a água da população carioca”, afirmou ela.

Ao falar das questões de gênero, ela destaca: “o Brasil não cumpre o princípio de que as mulheres desempenham um papel central no fornecimento, gestão e proteção da água”.

Salamanca, durante pós-graduação em Derecho del Ambiente

Currículo admirável 

Natural de São Paulo, ela é especialista em Educação Ambiental pela Universidade da Fundação Santo André e em Derecho del Ambiente pela Universidad de Salamanca. Também é mestre em Direito das Relações Sociais, sub área Direito Ambiental pela PUC (SP), doutora em Energia Elétrica pela Escola Politécnica da USP e pós doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra.

Veja a entrevista completa:

Qual cenário que você enxerga para o acesso à água no futuro? Uma escassez maior?

Escassez e poluição. Lá atrás sempre se teve a ideia de que tem muita água no Brasil. Não se dava conta das mudanças climáticas. Precisamos desenvolver uma lógica agora do envolvimento sustentável. E não do desenvolvimento sustentável. A palavra des é não, então precisamos envolver as pessoas, contar com a participação social, sensibilização para uma situação futura. Mostrar as possibilidades que as pessoas têm ao se envolver em questões jurídicas. Porque quando a pessoa se envolve, ela participa. Talvez, precisamos refazer este processo de envolvimento.

 

Qual a sua visão sobre o trabalho do governo federal para este tema? O Brasil enxerga a água como prioridade?

Você já ouviu o presidente da República falar sobre água? Eu não. Eu não tenho uma avaliação positiva. Triste isso. Temos visto o que está acontecendo com os conselhos. Então, qual tipo de sistema capitalista o Brasil vai seguir? Dependendo da forma como os governantes pensam, acabam agindo para vender água sim. O que precisamos mesmo é de uma ecologia política.

 

Qual sua expectativa para o Fórum Mundial da Água 2021?

Tema é bonito, mas eles ainda falam em desenvolvimento. É uma coisa a se pensar este ponto do envolvimento. Acredito que o tema da paz e da gestão da água de forma universal transfronteiriça, é importante. Precisamos trabalhar, por exemplo, com o preço das coisas, para explicar às pessoas o que significa o que ela está consumindo. Por exemplo, quanto de água tem em cada produto.

 

Encontro Nacional de Comitês de Bacias, 2018

Como advogada, o que fez você entrar na carreira ambiental?

No meio da faculdade tive acesso a um livro sobre poluição das águas e comecei a me aprofundar no tema. Isso em meados de 1976. Quase uma década depois fui para o Rio de Janeiro e sofri muito com falta d’água. Eu morava no pé da Floresta da Tijuca e tinha esse problema da falta d’água na vida. Foi então que atuei no Movimento Pró Floresta da Tijuca. Na época eu trabalhava no Morro do Borel e atuava com educação ambiental e também no Partido Verde. Foi quando tive envolvimento em ações preparatórias para a Eco-92, entrando de vez na área ambiental.

Qual é a conexão que faz entre gênero e água? E neste momento de pandemia? Como ficam essas questões?

Em primeiro lugar as pessoas precisam saber o que é gênero. Eu acredito na questão sobre como a pessoa se enxerga. E, no que concerne a mulher, o que se pede: igualdade de direitos.

Aproveitando para falar da pandemia, temos dois pontos: os direitos das mulheres e a questão da água. Na igualdade de direitos, temos várias coisas consolidadas, mas estamos assistindo a um aumento na violência cívica e moral das mulheres.

E, no aspecto da água, posso dizer que existe uma questão das especificidades de mulheres, ou seja, ao pensar sobre a gestão de um rio, é necessário olhar para as mulheres que vivem em determinada região. Por exemplo, no rio Paraíba, como você vai fazer a gestão deste rio só com homens? Para que este rio serve? Não serve para as mulheres?

Além disso, quando falamos da gestão de água, precisamos lembrar que ainda há mulheres que não têm banheiro, que as meninas podem sofrer abusos, inclusive, quando vão buscar água em rios perto de suas casas, que não há segurança alimentar, entre outros pontos.

Comemoração Dia Internacional da Mulher, Faditu

As mulheres também precisam decidir como chega a água na sua casa, participando dos espaços de decisão.

Tem também a questão acadêmica. A área de gestão dos recursos hídricos sempre foi dominada pelas engenharias, áreas basicamente tomadas por homens. Os próprios conselhos nacionais têm algo em torno de 30% de participação das mulheres.

Vale reforçar que antes da Rio-92 aconteceu um encontro em Dublin, na Irlanda, onde foram criados os Princípios de Dublin. A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRS) do Brasil considerou quase todos estes princípios, exceto o número 3, que fala: “As mulheres desempenham um papel central no fornecimento, gestão e proteção da água”.

 

Como podemos falar sobre essa relação entre água e floresta?

Eu penso na necessidade de unir esses dois temas em uma arquitetura jurídica. Eu inclusive fiz parte de um grupo no Conselho Nacional de Recursos Hídricos que tratava destes assuntos, mas que infelizmente acabou. De um lado, notamos na área de recursos hídricos a preocupação com o ciclo hidrológico. E, do outro, a questão ambiental com a parte da preservação e conservação.

Precisamos mesmo entender as competências, por exemplo, do problema que a gente tem das competências separadas das políticas nacionais de Meio Ambiente e a de Recursos Hídricos. A política de recursos hídricos, inclusive, menciona a necessidade dessa integração.  Por exemplo, o cuidado com as florestas tem uma dimensão federal. Já os recursos hídricos trazem a visão da bacia hidrográfica, ou seja, é um olhar espacial e não geopolítico. É preciso uma arquitetura jurídica para trazer a união destes temas. Nos últimos anos algumas coisas foram deixadas de lado, gerando algumas lacunas.

 

Atuação na Agência Nacional das Águas (ANA)

A questão da visão sistêmica sobre a água é uma delas?

Sim. Água e recursos hídricos precisam estar ligados, inclusive com outras políticas, como energia elétrica, como os temas de outorga e licenciamento ambiental. É essa arquitetura jurídica que falta, há lacunas.

Quando a gente fala em políticas nacionais, não estamos falando de política da união, mas sim de estado. Por exemplo, quando vamos fazer uma legislação sobre um patrimônio nacional, como os biomas brasileiros, como ela vai se formatar na questão das águas? Existem situações, por exemplo, que os entes responsáveis por estes temas não conversam, como secretárias de meio ambiente e departamentos de recursos hídricos.

Vejo com bons olhos esta integração que é citada na Política Nacional de Recursos Hídricos. Temos também uma resolução do Conselho Nacional que fala de articulação e integração. Então, precisamos aprofundar nessas questões da legislação para conseguirmos essa visão sistêmica.

 

Muito se fala do papel da mulher para o futuro, mas isso também pode gerar uma certa pressão sobre elas? No que diz respeito àqueles que podem acabar exigindo das mulheres, única e exclusivamente, a missão de salvar o planeta?

Temos a capacidade de agregar, mas realmente existe essa pressão. Mas não queremos fazer tudo sozinhas. Estamos disponíveis para o debate. São os homens que não querem. Agora são eles que precisam ver qual relação vão querer seguir.

Crédito: Fundação SOS Mata Atlântica

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