O Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) abre hoje (26/04) inscrições para seu XI Edital, que destinará R$ 400 mil à criação e gestão de RPPNs na Mata Atlântica. O edital conta com recursos do Bradesco Capitalização e parceria da The Nature Conservancy (TNC).
O Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, coordenado pela Conservação Internacional e Fundação SOS Mata Atlântica, visa ampliar a área do bioma preservada no País, estimulando a criação de novas reservas e a gestão das já existentes. As RPPNs protegem, atualmente, mais de 698 mil hectares do território nacional, distribuídos em 1.073 reservas. Só na Mata Atlântica e seus ecossistemas associados, elas somam 734 e protegem mais de 136 mil hectares do bioma. Em 2012, o programa completou nove anos e, neste período, possibilitou a criação de 467 destas reservas, além da gestão de 84, totalizando mais de 57 mil hectares de áreas protegidas particulares na Mata Atlântica.
De acordo com Mariana Machado, coordenadora do Programa, com quase 10 anos de existência, os parceiros continuam inovando e atentos às demandas dos proprietários de RPPNs. “Nesta edição, lançamos a linha de apoio ao georreferenciamento de RPPNs, que tem por objetivo atender a uma demanda dos proprietários, em especial de reservas antigas, que não têm seus limites georreferenciados”.
Mariana explica que o apoio a essa atividade é importante para a RPPN se regularizar perante a legislação atual. “Conhecer os limites da reserva é fundamental para o proprietário realizar as ações de proteção e manejo da área e, também, para que os órgãos ambientais possam incluir as reservas em suas ações de planejamento territorial e licenciamento ambiental”.
Outra novidade deste edital é a possibilidade de submeter a proposta via sistema informatizado, o que reduz a geração de resíduos. “O sistema gerencial do Programa, que está em construção, visa aprimorar o acompanhamento e a gestão dos projetos apoiados. Proprietários poderão acompanhar a análise de relatórios e a liberação de parcelas, ao passo que os patrocinadores do Programa poderão acompanhar o andamento dos projetos”, exemplifica.
As RPPNs já garantiram a proteção de diversas espécies ameaçadas, como os primatas mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia) e macaco-prego-do-peito-amarelo (Cebus xanthosternos), a ave Formigueiro-de-cauda-ruiva (Myrmeciza ruficauda) e o pau-brasil (Caesalpina echinata), entre outras.
“Uma grande parcela dos fragmentos florestais existentes na Mata Atlântica está localizada dentro de propriedades particulares. Portanto, a criação, a manutenção e a gestão de RPPNs são fundamentais para a conservação de espécies ameaçadas e de trechos importantes do bioma”, destaca Mariana Machado.
As propostas apresentadas deverão obrigatoriamente se encaixar em um dos seguintes perfis:
Propostas de apoio ao georreferenciamento de RPPN: não devem exceder o valor de R$ 5 mil por RPPN e devem apresentar obrigatoriamente contrapartida no mesmo valor solicitado ao Programa. Serão financiadas despesas de georreferenciamento da RPPN para fins de adequação do processo de reconhecimento da reserva à legislação atual (Decreto 5.746/2006). Poderão concorrer a esse benefício RPPNs que não tenham tido, no ato da criação, seus limites georreferenciados.
Propostas de apoio à criação de RPPN: não devem exceder o valor de R$ 10 mil por RPPN. Poderão ser financiadas despesas com georreferenciamento, viagens, certidões cartoriais, etc., necessárias para o protocolo do processo de reconhecimento da RPPN junto ao órgão ambiental.
Propostas de apoio à elaboração de Planos de Manejo em RPPN: não devem exceder o valor de R$ 30 mil por RPPN. Poderão ser financiadas atividades que subsidiem a elaboração do plano de manejo da RPPN tais como inventários, mapeamentos e oficinas. O documento deve estar de acordo com o Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), IBAMA (2004) ou Roteiro Metodológico aprovado pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente e deverá ser entregue como produto final e encaminhado para aprovação do órgão ambiental competente.
As propostas devem ter como proponente a pessoa física ou jurídica, proprietária da RPPN, organizações ambientalistas sem fins lucrativos ou associações de proprietários. No caso de propostas encaminhadas por terceiros – pessoa física (pesquisador, técnico, consultor) ou jurídica (ONG, OSCIP, empresa, universidade, associação) –, deve ser apresentada cópia de instrumento de acordo formal entre as partes.
Na seleção das propostas, o programa não leva em consideração somente critérios como integridade da documentação apresentada, qualidade, coerência e pertinência do projeto, mas também a contribuição da área para a proteção da biodiversidade e de recursos hídricos, proximidade com outras unidades de conservação, beleza cênica e paisagística, presença de espécies ameaçadas de extinção e/ou endêmicas, grau de ameaça da região onde a RPPN será criada, entre outros.
Propostas, em qualquer categoria, que contemplem um conjunto de RPPNs e que sejam conduzidas de maneira integrada terão prioridade.
Baixe o edital completo: XI EDITAL PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS RPPNs DA MATA ATLÂNTICA.
Interessados têm até o dia 26 de junho para submeter suas propostas no site http://gerencia.sosma.org.br/rppn. As propostas também podem ser enviadas pelo correio, aos cuidados de Mariana Machado, para Avenida Paulista, 2073, Conjunto Nacional, Torre Horsa 1 – 24º andar – CJ. 2407-2408, Bela Vista – CEP: 01311-300 – São Paulo/SP.
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