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Edital oferece Pagamento por Serviços Ambientais para RPPNs

10 de novembro de 2015

Está com inscrições abertas o edital da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo que seleciona Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) para receberem Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). O edital é um estímulo para que proprietários de áreas verdes preservem suas terras, contribuindo assim para a manutenção de serviços ambientais essenciais como a regulação do clima e o fornecimento de água. Interessados devem conferir todos os requisitos no edital (link abaixo) e enviar suas propostas até o dia 04 de janeiro de 2016. Dúvidas devem ser esclarecidas pelo email caprppn@ambiente.sp.gov.br.

A utilização do PSA para o fomento das RPPN foi instituída pela Resolução SMA nº89 de 18 de setembro de 2013, que define as diretrizes do projeto, denominado Crédito Ambiental Paulista (CAP/RPPN), estando em consonância com a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), com o Programa de Remanescentes Florestais (PRF), com o Programa Estadual de apoio financeiro a ações ambientais – Programa Crédito Ambiental Paulista (CAP), e com o Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Programa RPPN Paulistas). Esses programas têm como objetivo contribuir para mitigar os efeitos da perda da biodiversidade e das mudanças climáticas por meio da proteção e conservação dos remanescentes de vegetação natural no Estado de São Paulo.

“As reservas particulares são uma ferramenta importantíssima para a conservação da Mata Atlântica. No Estado de São Paulo, as RPPNs protegem cerca de 21 mil hectares de floresta” explica Marcia Hirota, diretora executiva da Fundação SOS Mata Atlântica. “Além disso, a política de pagamento a quem conserva a natureza gera resultados positivos para a economia e sociedade, pois a proteção do meio ambiente traz inúmeros benefícios com repercussão econômica, como a proteção dos recursos hídricos. A Secretaria do Meio Ambiente está de parabéns pela iniciativa” – finaliza.

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