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Entrevista: Alexandre Gaio, promotor de Justiça e autor do livro Lei da Mata Atlântica Comentada

4 de outubro de 2018

“Todos os estados vem desmatando a Mata Atlântica. Legal ou ilegalmente“, afirma ele

Na sexta-feira passada (28/09), a Fundação SOS Mata Atlântica realizou um encontro, em sua sede, com o objetivo de discutir a Lei da Mata Atlântica, sua aplicação prática e as ameaças que a lei pode sofrer. Na ocasião, Alexandre Gaio, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, lançou seu livro “Lei da Mata Atlântica Comentada – 2ª Edição”.

Um dos maiores conhecedores da Lei da Mata Atlântica no Brasil, Gaio atua pela Mata Atlântica há aproximadamente 20 anos, desde que entrou nos quadros do Ministério Público do Paraná como estagiário. Na época, acompanhava a questão do desmatamento do bioma no litoral do estado. Anos mais tarde, apoiou as ações civis-públicas em relação aos desmatamentos.

Foi em Paranaguá que o promotor despertou seu interesse em estudar a Lei da Mata Atlântica. Na região, teve que lidar com conflitos entre desmatamento do bioma e questões de geração de emprego, moradia e interesse de setores econômicos.

Hoje, ele avalia que, mesmo com a Lei da Mata Atlântica tentando „equilibrar de alguma forma as atividades econômicas com o mínimo de proteção da biodiversidade, a Mata Atlântica, ano após ano, continua sendo desmatada a passos largos“. „Todos os estados vem desmatando o bioma legal ou ilegalmente“, lamenta.

Alexandre Gaio possui graduação e pós-graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1999 e 2003). É mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica (2010-2012). Promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Paraná desde 2003, atua no Centro Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU) desde 2016.

Seu livro Lei da Mata Atlântica Comentada – 2ª edição é uma obra inédita sobre o tema, preenche uma lacuna na abordagem da legislação ambiental brasileira e tem grande importância como instrumento para a aplicação e proteção do bioma.

Entre suas iniciativas, destaca-se a Operação Nacional Mata Atlântica em Pé, deflagrada entre os dias 10 e 12 de setembro, envolvendo Ministérios Públicos e órgãos ambientais de 15 estados. A operação confirmou o desmatamento de 2.890 hectares de florestas naturais a partir da fiscalização de 282 propriedades previamente definidas a partir de imagens de satélite e dados do Atlas da Mata Atlântica, monitoramento realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A iniciativa visa a recuperação das áreas degradadas, mitigando assim os danos causados pelo desmatamento.

Veja a entrevista:

Como fazer a lei da Mata Atlântica ser entendida e valorizada pela sociedade?

É um desafio grande, pois toda lei tem que se preocupar com questões técnicas e não necessariamente é auto-explicativa para a sociedade. É importante quem tem essa informação possa passar isso à sociedade. Destacar quais as funções e serviços ambientais que o bioma oferece gratuitamente para mais de 140 milhões de pessoas e como as ativididades econômicas do Brasil dependem do cumprimento desta lei para sua sobrevivência.

Quais são os impactos do desmatamento da Mata Atlântica para o Brasil?

A curto, médio e longo prazo, as atividades econômicas não conseguirão subsistir se não protegermos a Mata Atlântica. Sem esse bioma não há água e solo para produzir. Dentre outros serviços, como o conforto climático e a relação do bioma com a saúde física e mental. São tantos serviços que a população não tem ideia.

Como fazer a sociedade entender isso?

Quando a sociedade pensa na natureza e proteção do meio ambiente, ainda há a equivocada percepção que estamos apenas pensando na esfera da biodiverisdade e no sentido de proteção de determinadas espécies da fauna e da flora, como se estivéssemos protegendo apenas aquelas espécies. A Mata Atlântica protege as pessoas, nós somos a natureza e precismaos olhar para ela como um todo. Nós integramos a natureza e dependemos dela para sobreviver. Diversos estudos comprovam a relação da Mata Atlântica em pé para tudo isso. A sociedade e os setores econômicos precisam entender essa dependência.

Como os setores econômicos receberam a Operação da Mata Atlântica e sua repercussão?

Não tivemos retorno de nenhum setor. O único que demonstrou preocupação foi a Silvicultura, mas não por conta da operação, mas pela defesa da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, no Paraná. Na Operação Nacional, considerando que os desmatamentos foram clandestinos e não autorizados, não houve insurgência ou manifestação e reclamação do tema.

Alguns setores econômicos taxam a Lei da Mata Atlântica de altamente restritiva e que ela impede o uso racional dos recursos naturais. O que o senhor acha disso?

Todo mundo esquece que quase 90% da vegetação da Mata Atlântica já foi desmatada. Temos pouco mais de 10% e ainda em estado fragmentado. Temos apenas 2,8% do bioma em Unidades de Conservação (UCs) integrais. Isso é o mínimo que está sendo preservado. Então, não é à toa que a lei tem que ser um pouco mais rígida.

O que foi flexibilizado indevidamente foi o Código Florestal – para atender interesses meramente econômicos e não o interesse público da sociedade na preservação ambiental. E, mesmo assim, um interesse econômico de modo equivocado, que também será prejudicado pelo Código Florestal, pois não haverá sustentabilidade para produção e negócio a médio e longo prazo com essas regras flexibilizadas como se encontram.

Ainda assim, mesmo com a Lei da Mata Atlântica com restrições razoáveis, que tentam buscar equilibrar de alguma forma as atividades econômicas com o mínimo de proteção da biodiversidade, a Mata Atlântica, ano após ano, continua sendo desmatada a passos largos. Todos os estados vem desmatando o bioma legal ou ilegalmente. Ainda assim, se vê – especialmente em áreas urbanas – a Lei da Mata Atlântica ainda oferece caminhos para o desmatamento. Mesmo a Lei é insuficiente para proteger todos os remanescentes que nós temos. O próprio Atlas da Mata Atlântica demonstra isso.

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