Estrada ameaça Parque Nacional do Iguaçu; dano ao ambiente será irremediável

04 de April de 2013

 Comissão especial criada na Câmara aprovou projeto que prevê estrada dentro de uma das mais importantes Unidades de Conservação da Mata Atlântica; ONGs lamentam decisão, capitaneada por deputados ruralistas, e a omissão do governo.

Foi aprovado na tarde de quarta-feira (3/4) o relatório final do projeto de lei que quer abrir a Estrada Caminhos do Colono, que corta o Parque Nacional do Iguaçu. Com 18 quilômetros de extensão, a estrada corta a área mais protegida do Parque, na qual é proibida a visitação de turistas. Para legalizar a estrada, o Projeto de lei nº 7123, de 2010, de autoria do deputado ruralista Assis do Couto (PT-PR), incluiu o conceito estrada-parque na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O projeto foi aprovado por uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados e segue agora para a Mesa da Câmara, onde ficará por 5 sessões antes de ser encaminhado ao Senado, sem necessidade de ser votado em plenário. Só será encaminhado ao plenário caso algum deputado entre com requerimento durante algumas dessas sessões. “Este é mais um atentado contra o meio ambiente e a sociedade. É um patrimônio da humanidade que está sob forte ameaça”, lamenta Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, que acompanhou a votação ontem. “Restam apenas 7,9% da Mata Atlântica original e o pouco que sobrou pode ser devastado com iniciativas como essa de deputados ruralistas e a omissão do governo”, afirmou ele. Malu Ribeiro, coordenadora de projetos da Fundação SOS Mata Atlântica e especialista em estradas-parque, critica a forma como o processo vem sendo conduzido. “Trata-se de enorme agravante o fato da Câmara especial aprovar o projeto de lei sem um estudo técnico e científico e de impactos ambientais para o parque. Isto não representa um conceito de estrada-parque, com características especiais. Neste caso, é a abertura de uma ferida, um caminho para a devastação, aumentando as ameaças a um parque que é referência e um grande patrimônio do país“, diz ela. Na opinião de Ivy Wiens, do Instituto Socioambiental e coordenadora-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica, sob o pretexto de levar o país ao "desenvolvimento", mais de 400 projetos de lei estão em análise no Congresso Nacional para promover um retrocesso gigantesco na legislação nacional. “O exemplo mais recente é o projeto de lei que permite a abertura da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, e que teve parecer favorável aprovado na tarde de ontem. Além de trazer impactos a um dos biomas mais ameaçados do planeta, a Mata Atlântica, as discussões sobre este projeto estão acontecendo em uma Comissão Especial que desobriga que seu conteúdo seja amplamente discutido em plenário“, afirma ela. Segundo Ivy, a Rede de Ongs da Mata Atlântica, articulação que reúne mais de 200 organizações em 17 Estados, repudia a forma como as questões socioambientais têm sido discutidas no Congresso Nacional e, na certeza de que esse tipo de postura não é unânime entre deputados e senadores, está iniciando contato com diversos parlamentares, para que esses retrocessos sejam barrados. "O Brasil tem um potencial enorme de geração de riqueza e de garantia à boa qualidade de vida, aproveitando as cadeias produtivas da sociobiodiversidade, mas o que vemos são nossos parlamentares acabando com este patrimônio, com posturas ultrapassadas", lamenta. Para Miriam Prochnow, coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida), “a aprovação desse projeto é mais um grande retrocesso ambiental, especialmente porque ele vem travestido sob a forma de um instrumento necessário às Unidades de Conservação, que é a figura da estrada-parque”. “A estrada do colono não pode ser classificada como uma estrada-parque, porque sua reabertura, visando atender interesses puramente privados, trará um impacto irreparável à única área conservada que sobrou no extremo oeste do Paraná e que beneficia toda a comunidade, com a prestação de serviços ambientais. No caso do Parque Nacional do Iguaçu já existe uma verdadeira estrada-parque que é aquela que leva às Cataratas. Reabrir a Estrada do Colono significa também abrir o Parque para que contrabandistas, traficantes de drogas e de armas possam se valer da floresta como rota de contrabando e de fuga, destruindo a floresta e dificultando o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização”, ressalta Miriam. Uma ferida na floresta A Estrada do Colono foi aberta no início do século XX para ligar as cidades de Serranópolis do Iguaçu e Capanema, no sudoeste do Paraná, cortando o Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1939. Primeiramente uma trilha, o trecho se transformou em estrada de terra nos anos 50 e quase chegou a ser asfaltado nos anos 80. A estrada foi oficialmente fechada pelo governo federal em 2001, o que gerou uma onde de ações na Justiça para reabrir a passagem. Em 2013, a disputa chegou à Câmara dos Deputados, incentivada pela bancada ruralista. Patrimônio ameaçado Segundo o site www.cataratasdoiguacu.com.br, o Parque Nacional do Iguaçu abriga o maior remanescente de Mata Atlântica da região sul do Brasil e protege uma riquíssima biodiversidade, constituída por espécies representativas da fauna e flora brasileiras, das quais algumas ameaçadas de extinção. O Parque do Iguaçu foi a primeira Unidade de Conservação do Brasil a ser instituída como Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO, no ano de 1986. Unido pelo rio Iguaçu ao Parque Nacional Iguazú, na Argentina, o Parque integra o mais importante contínuo biológico do Centro-Sul da América do Sul, com mais de 600 mil hectares de áreas protegidas e outros 400 mil em florestas ainda primitivas, responsabilidade ímpar para ações conjuntas entre brasileiros e argentinos nos esforços de preservação deste tão importante patrimônio mundial. Proteste Envie email para as autoridades políticas manifestando sua oposição à essa ameaça a um dos mais importantes patrimônios naturais brasileiros: diga "Não" à reabertura da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu!

Presidenta Dilma Rousseff Telefones: (61) 3411.1200 (61) 3411.1201 Fax: (61) 3411.2222 gabinetepessoal@planalto.gov.br

Ministra da Casa Civil Gleisi Helena Hoffmann Telefone: (61) 3411-1573 / 3411-1935 Fax: (61) 3321-1461 casacivil@presidencia.gov.br gleisi.hoffmann@presidencia.gov.br

Ministério do Meio Ambiente Ministra Izabella Teixeira Telefone: (61) 2028-1057 / 2028-1058 / 2028-1289 Fax: (61) 2028-1755 / 2028-1756 izabella.teixeira@mma.gov.br gm@mma.gov.br

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