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Fundação cria subsídios para o Projeto de Lei sobre Pagamentos por Serviços Ambientais

20 de setembro de 2012

O bioma Mata Atlântica tem mais de 75 experiências de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Porém, a ausência de uma lei federal de PSA, além de gerar a falta de padronização técnica, causa insegurança a essas iniciativas.

Em busca de uma solução para essa lacuna, a Fundação SOS Mata Atlântica debateu e sugeriu critérios de salvaguardas socioambientais, de financiamento, de distribuição de benefícios, entre outros na oficina de subsídios ao projeto de lei 792/2007, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.

O evento aconteceu nesta quarta-feira (20) e teve o objetivo de criar subsídios para o aperfeiçoamento do projeto e estabelecer consenso em torno de sua redação.

O PL cria incentivos ao agricultor que comprovar que sua área está devidamente preservada. Já aqueles que desmataram por exemplo as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a Reserva Legal (RL), deverão recompor para, em seguida, serem beneficiados pela lei. Este item está descrito nos artigos que tratam sobre a adicionalidade.

Na ocasião, Ziraldo Santos, assessor do Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), atual relator do projeto de lei, explicou que a matéria é de tramitação conclusiva nas comissões permanentes e, por isso, não obrigatoriamente passa pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “É fundamental constituir uma proposta ampla e equilibrada, pois se ocorrer divergência no parecer, o PL terá de ser votado nos plenários, o que pode retardar ainda mais o processo”, afirmou ele ao defender a importância do diálogo com os atores envolvidos.

Um dos pontos mais polêmicos abordados foi a questão orçamentária – de onde vem o recurso, como e qual órgão será responsável pela gestão financeira do Programa. De acordo com Ziraldo Santos, “o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem R$ 400 milhões contingenciados para ser destinado ao Programa”. Para fazer a gestão financeira, o projeto prevê a criação de um Fundo, no entanto, um novo seminário deverá ser realizado para debater este tema.

Segundo Aretha Medina, coordenadora de Restauração Florestal da Fundação SOS Mata Atlântica, “é essencial a participação de ONGs e representantes de empresas na oficina, para acompanhar o que está sendo proposto em termos de legislação para o tema, apoiar as discussões acerca do tema e pensar em  inovações para as iniciativas tanto privadas quanto públicas”.

O encontro contou com a presença de 20 representantes de organizações da sociedade civil e do setor privado, como WWF-Brasil, Conservação Internacional (CI), The Nature Conservancy (TNC), Fundação Grupo Boticário, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Centro e Vida (ICV), Vitae Civillis, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), GIZ, IPÊ, Instituto Soscioambiental (ISA), Instituo Ethos e Biofílica.

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