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Fundação exige veto à projeto que piora lei florestal em Minas Gerais

17 de setembro de 2013

A Fundação SOS Mata Atlântica, preocupada com acontecimentos recentes em Minas Gerais, volta a solicitar que o governador Antônio Anastasia se posicione para evitar mais retrocessos ambientais no Estado. Em ofício enviado nesta segunda-feira (16/09), a ONG pede que ele vete o Projeto de Lei 276/11, aprovado em 3 de setembro, que modifica e piora a Lei Florestal Mineira (nº 14.309/02).

Se a lei passar, será um grande retrocesso das normas jurídicas de proteção da biodiversidade e da água em Minas, que já detém o posto de campeão do desmatamento no bioma Mata Atlântica pelo quarto ano consecutivo.

“A tramitação desse Projeto de Lei, associada à redução de recursos para a área ambiental, em especial para a fiscalização e a implementação de políticas públicas voltadas ao combate da degradação, fragilizaram os compromissos assumidos por seu Governo e a expectativa da sociedade de que Minas Gerais deixe de ser campeã do desmatamento e possa se destacar como prestadora de serviços ambientais e ecossistêmicos, essenciais ao país, por reunir, dentre diversos patrimônios, as nascentes de água das principais bacias hidrográficas brasileiras”, diz a carta, assinada por Pedro Luiz Passos, presidente da Fundação.

“Para reafirmar os compromissos assumidos e o êxito das medidas anunciadas é preciso que a Legislação Estadual seja mais restritiva e esteja atenta a importância da conservação e valorização dos patrimônios naturais, deixando de ser refém de pressões setoriais e econômicas”, continua o documento.

Quem quiser ajudar a evitar mais um retrocesso ambiental no Brasil pode assinar a petição da Avaaz que pede também o veto ao governador.

Leia a íntegra da carta: oficio_MG

 

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