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Fundação solicita esclarecimentos sobre Plano para acidentes com gás e óleo

13 de maio de 2014

A Fundação SOS Mata Atlântica enviou uma carta ao Ministério do Meio Ambiente cobrando uma posição referente à publicação do plano de implementação para incidentes de grandes proporções por óleo em águas sob Jurisdição Nacional, e também vazamentos de gás.

A ONG já havia feito reivindicações desde abril de 2013, pela Câmara dos Deputados, solicitando explicações para as lacunas existentes no Plano Nacional, que até o momento não foram respondidas.

Leia na íntegra a carta enviada ao Ministério do Meio Ambiente:


Exma. Ministra Izabella Teixeira,

Cumprimentando-a respeitosamente, vimos por meio desta solicitar informações sobre a publicação do plano de implementação, conforme estabelecido pelo Plano Nacional de Contingência (Decreto 8.127 de 22 de outubro) para grandes vazamentos de gás e óleo.O Plano Nacional demorou mais de 13 anos para ser publicado. Ele havia sido previsto na lei 9.966/2000, e vinha sendo discutido entre os 17 ministérios de forma lenta, e com praticamente sem participação da sociedade civil. A Fundação SOS Mata Atlântica, através da Câmara dos Deputados, já vinha solicitando explicações desde abril de 2013, e infelizmente, nossas reivindicações nunca mereceram respostas antes da publicação do referido plano.Lançado no dia 22 de outubro de 2013 – um dia após o polêmico leilão do pré-sal do Campo de Libra, no Rio de Janeiro – o Plano apresentado não trouxe uma visão ampla sobre o assunto e tampouco atendeu às legitimas preocupações de parcelas relevantes da sociedade civil, e até mesmo de setores produtivos como a pesca artesanal e o turismo, que dependem da boa qualidade ambiental para a execução de suas atividades econômicas.No formato apresentado, o documento apresentou mais dúvidas do que respostas, pois não definiu questões primordiais, como os recursos disponíveis para enfrentar eventuais acidentes e vazamentos. Esperava-se que as lacunas apresentadas no Plano Nacional seriam sanadas com a publicação do Plano de implementação, previsto para o dia de hoje, e que até o momento, não se tornou público.

O Decreto 8.127 de 23 de outubro, que implementa o Plano Nacional de Contingência, determina que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) terá de coordenar e articular ações para facilitar e ampliar a prevenção, preparação e capacitação de resposta nacional a incidentes de poluição por óleo. A lacuna permanece, e a cada vez que pensamos sobre a exploração petrolífera no Brasil a iminente preocupação surge: como o MMA irá coordenar essas ações com seu atual enfraquecimento frente às questões ambientais?

Além de não definir orçamento, o Plano também não determina como dará sua operacionalização e não especifica as estruturas disponíveis e os tipos de embarcações para operar em áreas profundas e distantes da costa, como as do pré-sal.

Mesmo com todas essas críticas, a sociedade ainda aguarda a estrutura de implementação do Plano Nacional de Contingência, que deveria ter sido publicado pelo Ministério do Meio Ambiente até dia 20 de Abril de 2014 – quando esgotou o prazo de 180 dias determinado no próprio Plano Nacional de Contingência.

As lacunas permanecem, e existem perguntas a serem respondidas. Sem isso, fica difícil acreditar que a exploração da camada de petróleo do pré-sal possa significar outra coisa, senão insegurança para o setor produtivo e para as questões ambientais. Sem responder a essas perguntas fica realmente difícil de acreditar que o atual governo esteja realmente preocupado com um projeto de Brasil, que não seja simplesmente atender aos interesses eleitoreiros.

Contamos com especial atenção deste Ministério do Meio Ambiente e elevamos nossos votos de alta estima e consideração.

Atenciosamente,

Marcia Makiko Hirota

Diretora-Executiva da Fundação SOS Mata Atlântica


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