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Fundação SOS Mata Atlântica participa de encontro sobre gestão da água

28 de outubro de 2019

A Fundação SOS Mata Atlântica participou do XXI Encontro Nacional dos Comitês de Bacias (ENCOB), em Foz do Iguaçu, entre 21 e 25 de outubro, em oficinas, assembleias e debates sobre a gestão da água, frente aos impactos das mudanças climáticas e do enfraquecimento das políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos no Brasil. Entre os principais resultados do evento estão moções em repúdio à inércia do Governo Federal sobre o óleo no Nordeste e em apoio ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), para que o projeto de lei que pode ser votado em breve contemple o pagamento de serviços ambientais para Área de Preservação Permanente (APP), reserva legal e revitalização de bacias hidrográficas, além da revisão da composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), com o objetivo de ampliar a participação da sociedade e dos comitês de bacias de rios estaduais.

A redução dos espaços de participação da sociedade nos conselhos deliberativos como Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNR), o projeto de lei do saneamento básico que tramita no Congresso Nacional e a necessidade de incorporar o tema água como prioridade na agenda do clima também foram temas debatidos.

Foram apresentados ainda vários projetos demonstrativos de gestão da água, incluindo o exemplo do Estado do Paraná que não terá rios de classe 4 em seus 8 comitês de bacias. Na prática, os rios de classe 4 possibilitam a existência de rios mortos sem limites de poluição. O estado do Paraná destacou o exemplo do rio Botiquara, no Comitê de Bacias do Rio Tibagi, que conseguiu atingir s meta de classe 3, proposta para 2030, já neste ano.

“Esse resultado comprova que a bandeira defendida por nós pela SOS Mata Atlântica de não enquadrar rios na classe 4 dá resultados rápidos quando a meta definida para qualidade da água pelos comitês de bacias é progressiva” afirma Malu Ribeiro, coordenadora da causa Água Limpa da Fundação SOS Mata Atlântica que participou do evento.

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