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Governo descumpre mais uma promessa e aprova MP do Código Florestal

19 de setembro de 2012

O Brasil acordou hoje com a notícia de mais um “tratoraço” na legislação ambiental brasileira.  A maioria dos Deputados da Câmara aprovou na noite de ontem (18/09) o parecer da Medida Provisória do Código Florestal, que em tese deveria preencher as lacunas deixadas pelos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff, em maio deste ano. No entanto, um acordo pactuado pelo governo e parte da bancada ruralista manteve a versão apresentada pela comissão especial, que impõe anistia aos desmatamentos e ainda beneficia os médios e grandes produtores.

“Ao contrário do que prometia, em votação simbólica o governo aprovou o texto que falou que ia rejeitar. E, neste acordo político, um dos principais pontos defendidos pela presidente foi alterado. Com isso, o governo passa a ser coautor do assassinato à legislação brasileira”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

A chamada “escadinha” – trecho do documento que prevê faixas de recuperação das áreas proporcionais ao tamanho do imóvel rural – foi aprovada conforme as modificações feitas pela Comissão. Ou seja, o texto diminui de 20 metros para 15 metros a faixa mínima para recuperação da vegetação ao longo de cursos d’água com até 10 metros de largura para propriedades com tamanho entre 4 e 15 módulos fiscais, entre outros pontos que colocam em risco as florestas.

De acordo a redação votada na Câmara, os médios e grandes proprietários terão de recuperar áreas menores do que o previsto na MP da presidente.

Para que conseguissem votar a MP em tempo hábil, todos os destaques, que poderiam impor modificações no texto original da comissão especial, foram rejeitados. A proposta agora precisa passar pelo Senado e só após esta etapa se transformará em lei.

 

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