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Inscrições abertas para curso online sobre PMMAs

1 de janeiro de 2019

Estão abertas as inscrições do curso online para elaboração de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMAs).

A iniciativa faz parte do projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos PMMAs”, realizado pela Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA) com apoio da ONU Meio Ambiente. O projeto conta com participação da Fundação SOS Mata Atlântica e tem como objetivo levar conhecimento e mobilização para a implementação da Lei da Mata Atlântica.

O projeto oferece apoio às prefeituras para a elaboração do PMMA, principal instrumento para implementação da Lei da Mata Atlântica. O Plano deverá prever os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica.

3 turmas ainda estão com inscrições abertas, seguindo o cronograma abaixo:

BA, AL, SE, PE, PB, RN e CE, término em 31/01/19;

MG e ES, término em 28/03/19;

Todos os estados, término em 15/04/19

Faça inscrição aqui.

Saiba mais sobre os PMMAs.

Dois componentes configuram o projeto: o primeiro é de capacitação e oferece a 10ª edição do curso online e gratuito realizado pela Ambiental Consulting, desde 2012 em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito dos projetos de proteção da Mata Atlântica e, desde 2015, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica no projeto de fomento à elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA).

O segundo componente traz a consulta pública de percepção ambiental, uma ferramenta incorporada ao processo do PMMA por meio de uma parceria da SOS Mata Atlântica e do Instituto Paulo Montenegro. O objetivo é fortalecer o estímulo ao processo participativo como um instrumento de sensibilização e mobilização que leva ao cidadão a oportunidade de refletir sobre os temas ambientais abordados e se manifestar com sua percepção. Ao mesmo tempo, apresenta ao gestor público e ao Conselho de Meio Ambiente, que promove a ação no município, o resultado da avaliação de sua cidade, no olhar do cidadão, o que também aponta necessidade de prioridade na elaboração de políticas públicas voltadas a estas demandas.

Ao fim do projeto, serão promovidos 17 encontros nas Assembleias Legislativas de cada Estado com apoio das Frentes Parlamentares Ambientalistas. Nos eventos de lançamento do projeto também ocorre a integração dos atores públicos do Executivo e Legislativo, Ministério Público, ONGs e outros parceiros. Os participantes também discutem ações estratégicas conjuntas para a implementação deste importante instrumento de planejamento integrado e participativo nos municípios, previsto na Lei 11.428/2006, Lei da Mata Atlântica.


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