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JUNTOS CONTRA OS RETROCESSOS AMBIENTAIS!

29 de agosto de 2017

A Frente Parlamentar Ambientalista realiza nesta quarta-feira (30/8), às 10h, no Salão Verde do Congresso Nacional, um ato contra os retrocessos ambientais do governo brasileiro.

Para o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, é muito importante que a sociedade entenda o que está acontecendo neste momento no Brasil em termos de retrocessos ao meio ambiente e a proteção da Amazônia.

Segundo ele, o capítulo mais recente dessa história é a extinção da Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados). “O decreto do Presidente libera para a exploração mineral cerca de 4,7 milhões de hectares, colocando em risco sete Unidades de Conservação e duas Terras Indígenas”, observa.

A Fundação SOS Mata Atlântica, membro da Frente Parlamentar Ambientalista, destaca que vários projetos de lei, medidas provisórias e decretos têm fragilizado a legislação ambiental brasileira sobre o falso pretexto de “recuperar a economia” por meio da liberação de atividades de alto risco e impacto, sem critérios e transparência.

Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, explica que os retrocessos ambientais que estão em curso afetam toda a sociedade brasileira, em todos os biomas. “O maior exemplo é a flexibilização do licenciamento ambiental, que altera, inclusive, as regras referentes a empreendimentos e atividades minerárias. Assim, tragédias como a de Mariana, que destruiu a bacia do Rio Doce, poderão se repetir em várias bacias hidrográficas”.

O projeto de lei do licenciamento ambiental libera, por exemplo, estudos de viabilidade de atividade ou empreendimento em quaisquer categorias de Unidades de Conservação de domínio público. A Funai terá que se manifestar sobre a autorização para a realização de estudos ambientais no interior de terra indígena no prazo de 30 dias, a contar da data de apresentação do plano de trabalho pelo empreendedor. O descumprimento desse prazo autoriza o empreendedor a realizar o estudo ambiental com o uso de dados secundários. Porém, não dá suporte e recursos financeiros e técnicos para que esses órgãos gestores possam cumprir adequadamente os prazos, o que na prática força a liberação.

Outros graves problemas embutidos no processo de licenciamento ambiental trazem ameaças à Mata Atlântica, à gestão da água e do território no país.

“A Fundação SOS Mata Atlântica repudia a forma como os grandes temas de relevância para o país vêm sendo conduzidos e, junto à Frente Parlamentar Ambientalista e ao movimento ambientalista, convoca os cidadãos para se mobilizarem pela defesa dos nossos patrimônios nacionais”, conclui o diretor.

O diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, também ressalta a importância da luta da sociedade contra os retrocessos ambientais. “O atual governo tem se mostrado incapaz de fazer um debate aberto que mobilize os setores econômico e ambiental em torno de um projeto sustentável para o Brasil, que garanta a integridade das áreas protegidas e o interesse das populações tradicionais, como ribeirinhos, extrativistas e povos indígenas”, afirma.

Ameaças em Brasília contra o meio ambiente:

– O governo extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados por decreto, abrindo a Amazônia para a exploração desenfreada;
– Trabalha para flexibilizar lei de licenciamento ambiental, em tramitação na Câmara Federal;
– Busca aprovar projeto de lei que pode reduzir em até 1 milhão de hectares a Floresta do Jamanxim, no Pará, uma área equivalente a 1 milhão de campos de futebol, o que terá impactos em todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
– Atua ativamente, por meio de parecer da Advocacia-Geral da União e de diversas propostas no Congresso, como a PEC 215, para entregar terras indígenas a ruralistas e impedir novas demarcações, contrariando a Constituição;
– Patrocina projeto que prevê a venda de terras para estrangeiros;
– Quer liberar o uso de agrotóxicos, mesmo o Brasil já sendo o maior consumidor dessas toxinas do mundo;
– Força a privatização das companhias de água nos Estados endividados;
– Desvincula da licença ambiental a certidão de uso do solo municipal e a outorga de uso da água para captação e lançamento de efluentes.

Assine as petições abaixo e envie uma mensagem ao Congresso Nacional e ao Presidente Michel Temer contra o desmonte da legislação ambiental:

Avaaz: https://secure.avaaz.org/po/nao_ao_deserto_amazonico/?wp
Todos pela Amazônia: http://www.todospelaamazonia.org.br/

Serviço:
Data: 30/08/2017
Horário: 10h
Local: Salão Verde
Endereço: Palácio do Congresso Nacional – Praça dos Três Poderes – Brasília

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