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Justiça determina retorno da proteção às espécies aquáticas

29 de junho de 2016

Uma notícia animadora para a conservação da fauna brasileira: a Justiça Federal determinou que volta a vigorar a Portaria nº 445 de 2014 do Ministério do Meio Ambiente – também conhecida como a Lista de Espécies Aquáticas Ameaçadas de Extinção. A portaria estava suspensa temporariamente, porém, em decisão publicada no último dia 22, a juíza federal Liviane Vasconcelos, do Tribunal Regional Federal (TRF) em Brasília, julgou improcedente o pedido de revogação da lista, que havia sido solicitado por entidades do setor pesqueiro.

Embora a decisão da juíza não finalize o processo, ela garante que as medidas de proteção previstas na Portaria 445 voltem a valer no território brasileiro. “O restabelecimento da Portaria 445 é uma vitória a ser comemorada. É o primeiro passo para garantir a proteção  e recuperação de espécies ameaçadas de extinção. A partir daí, é necessário garantir a fiscalização e o monitoramento dos estoques pesqueiros para que a regra se faça cumprir”, explica Leandra Gonçalves, consultora da Fundação SOS Mata Atlântica.

A diretora geral da ONG Oceana no Brasil, Monica Brick Peres, exemplifica: “vários tubarões e raias, cavalos-marinhos, garoupas e centenas de outras espécies marinhas e de água-doce, absolutamente vitais para os nossos ambientes aquáticos, estavam desprotegidos e correndo o risco de desaparecer”.

Em maio, a Oceana se juntou à Fundação SOS Mata Atlântica e mais de 20 organizações ambientais e sociedades científicas na campanha “Proteja as espécies ameaçadas”, em defesa das centenas de espécies de peixes e invertebrados aquáticos que estão em risco de extinção e há um ano sem nenhum tipo de proteção legal. Uma petição nas redes sociais pede o apoio da sociedade para sensibilizar a Justiça e o Congresso Nacional sobre a importância e urgência de proteger essas espécies. A Fundação SOS Mata Atlântica é parceira da iniciativa.

 

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