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Lei do mar é destaque em debate internacional

3 de julho de 2014

O trabalho “The collective construction of a Law of the Sea in Brazil” (A construção coletiva de uma Lei do Mar no Brasil), de Leandra Gonçalves e Marcia Hirota*, foi apresentado na Open Science Conference do Integrated Marine Biogeochemistry and Ecosystem Research (IMBER).

A reunião aconteceu na semana passada, na pequena cidade de Bergen, na Noruega, e contou com a participação de pesquisadores de diversas áreas do conhecimento e de várias nacionalidades.

O principal objetivo da Conferência foi discutir resultados científicos sobre a sensibilidade dos ciclos biogeoquímicos marinhos e os impactos das mudanças globais nos ecossistemas e prever as respostas do oceano e os efeitos sobre o Sistema Terra e a sociedade humana.

O evento, que teve como pano de fundo o futuro dos oceanos, também debateu intensamente de que forma os resultados científicos podem contribuir com a construção de políticas públicas orientadas a propor soluções para conter os impactos das atividades humanas.

Nesse sentido, a apresentação da Lei do Mar – proposta construída com apoio da SOS Mata Atlântica e que está atualmente no Congresso – mereceu destaque. Ela busca integrar diversos setores (governo, sociedade civil e cientistas) na difícil tarefa de propor mecanismos que possam promover o uso e conservação da biodiversidade.

Mais de 100 especialistas contribuíram para a construção da lei, e a criação coletiva realizada até o momento garantiu que ela não ficasse baseada apenas em princípios de conservação ambiental, mas que trouxesse elementos e ferramentas inovadoras, como o planejamento espacial marinho que considera as aptidões naturais das regiões e busca compatibilizar os diversos usos do mar.

Além disso, o projeto de lei traz também instrumentos que incentivam o uso de atividades não-extrativas, como o turismo, através de subsídios – que até então eram fornecidos pelo governo brasileiro apenas para atividades extrativas, como exploração de petróleo e pesca industrial.

A apresentação desse trabalho abre uma oportunidade para discutir e avaliar a contribuição futura desse projeto de lei no aprimoramento da governança costeira e marinha no país.

Mais informações: http://www.imber.info/index.php/Meetings/IMBER-OSC-2014

*Leandra Gonçalves é bióloga, doutoranda em Relações Internacionais e consultora da Fundação SOS Mata Atlântica. Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação.

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