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Fundação SOS Mata Atlântica participa de audiência pública sobre o projeto da lei geral do licenciamento ambiental

19 de junho de 2019

Grupo de Trabalho composto por nove parlamentares debate texto-base do projeto de lei para sugerir aperfeiçoamentos e diminuir conflitos

Começou na última segunda-feira (17/6), a série de dez audiências públicas sobre o projeto de lei geral do licenciamento ambiental (veja calendário). Os eventos seguem até o dia 9/7 e dão início ao debate da nova proposta que está sendo elaborada pelo relator, deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Nesta quarta (19), às 14h30, a Fundação SOS Mata Atlântica participa da terceira audiência que terá como tema: “Vincular licenciamento a concessão de certidão do uso do solo, outorga de uso da água e outros atos autorizativos“. A audiência será realizada no Anexo II, Plenário 09, da Câmara dos Deputados.

Kataguiri foi escolhido o coordenador do Grupo de Trabalho, criado pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para apresentar um relatório que vai subsidiar a proposta. O colegiado tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para apresentar o documento. Logo em seguida, o projeto já poderá ser votado em plenário.

Malu Ribeiro, especialista em Água da Fundação SOS Mata Atlântica, representará a organização na audiência para destacar, entre outras coisas, os riscos de flexibilizações contidos no texto base do projeto de  lei – evidenciados em acontecimentos recentes no Brasil, como os danos ambientais decorrentes do rompimento de barragens da  Vale em Brumadinho e em Mariana, em Minas Gerais. A especialista apresentará propostas para que, além de garantir o respeito ao meio ambiente e à vida das pessoas, o novo marco do licenciamento ambiental também seja positivo para setores que desejam cumpri-lo.

“O licenciamento ambiental, previsto na Constituição brasileira, deve garantir a transparência e a participação social e promover a gestão integrada, e dessa forma evitar e prevenir riscos e criar mecanismos para avanços tecnológicos, direcionando projetos, empreendimentos e políticas públicas sustentáveis e éticas. Tratar de um tema estratégico como esse, em audiências públicas na Câmara dos Deputados é fundamental. Queremos uma legislação arrojada que garanta controle social, autonomia e integração para os órgãos técnicos e que respeite os recursos naturais“, afirma Malu Ribeiro.

Divulgado na semana passada por Kataguiri, o texto-base do projeto enfraquece instrumentos de controle e de restrições ambientais, ampliando as atividades que poderão ser dispensadas do processo de licenciamento que nas propostas anteriores. A redação que deverá sofrer alterações indica as principais balizas do debate.

O texto prevê isenção de licença para atividades agropecuárias, para grandes obras de infraestrutura, saneamento, entre outras. Abre espaço para que Estados e municípios flexibilizem regras próprias de licenciamento com o objetivo de atrair empreendimentos, criando a chamada “guerra fiscal ambiental”. A redação estabelece ainda a autorização automática para licenças, por decurso de prazo, no caso da manifestação de órgãos como o Instituto do Patrimônio Artístico Nacional (Iphan) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Também institui a licença por “adesão e compromisso”, autodeclaratória e automática.

As organizações ambientalistas reclamam dos prazos apertados das audiências públicas, em especial neste momento do país. A figura do Grupo de Trabalho não permite debates antes do projeto chegar ao plenário. A composição do colegiado também é bastante desfavorável aos defensores do meio ambiente: apenas dois parlamentares – Nilto Tatto (PT-SP) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) – militam em favor da causa na Câmara.

Maia assumiu o assunto como parte de sua agenda de desburocratização e estímulo à economia. Sua principal bandeira é a redução e fixação de prazos, para dar maior velocidade à concessão das licenças. Ele tende a pressionar pela aceleração da tramitação. Kataguiri chegou a dizer que o projeto seria votado antes do recesso parlamentar, em meados de julho, mas ainda não é possível confirmar a informação. O presidente da Câmara criou uma Comissão Especial (CE) sobre o tema, mas voltou atrás, optando pela alternativa do GT. A comissão permitiria mais tempo de debates.

Cientistas, ambientalistas e Ministério Público argumentam que o enfraquecimento das regras do licenciamento vai ampliar o desmatamento e o risco de desastres socioambientais. No caso da dispensa de licença para obras de infraestrutura, por exemplo, há uma preocupação com o asfaltamento e ampliação de estradas, sobretudo na Amazônia. Pesquisas comprovam que as rodovias são o principal vetor da destruição da floresta.

A audiência poderá ser acompanhada ao vivo neste link.

Composição do grupo de trabalho

Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Nilto Tatto (PT-SP)
José Vitor (PL-MG)
Paulo Bengston (PTB-PA)
Stefano Aguiar (PSD/MG)
Sérgio Souza (MDB-PR)
Capitão Guilherme Derrite (PP-SP)
Shéridan (PSDB-RR)
Felipe Francischini (PSL-PR)


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