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Má notícia: Relatório é aprovado pela Comissão

7 de julho de 2010

Com o placar de 13 votos a favor do relatório do deputado Aldo Rebelo e cinco votos contra, a Comissão Especial sobre o Código Florestal Brasileiro aprovou hoje a proposta a favor do agronegócio e em detrimento da qualidade de vida de milhões de brasileiros. Agora o novo Código Florestal segue para votação na Câmara dos Deputados.

A Fundação SOS Mata Atlântica, diversas ONGs ambientais, movimentos sociais e a Frente Parlamentar Ambientalista realizam amanhã (07/07), às 08h30, no gramado em frente à Câmara dos Deputados, uma vigília para chamar a atenção sobre a possível aprovação de mudanças na legislação ambiental brasileira, retrocessos que colocam em risco todo o patrimônio natural do país.

A manifestação contará com caixões, carros de som, coroas de flores, cruzes, faixas de luto e a bandeira da SOS Mata Atlântica, que simboliza a bandeira nacional sem parte do seu verde. A ação representa a morte do Código Florestal e também de bens fundamentais para nossa sobrevivência, como a água, as florestas, a biodiversidade e a regulação do clima. “Estamos fazendo essa manifestação para mostrar para a população o que está acontecendo em Brasília e como alguns deputados vêm destruindo o meio ambiente e ameaçando nosso futuro”, afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Se você quiser registrar suas condolências, entre na www.conexaososma.org.br e para mais informações acesse www.sosma.org.br/exterminadores .

O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, com o apoio de diversas outras instituições, enviou para o presidente Luis Inácio Lula da Silva carta em que expõe suas preocupações para com o cumprimento de metas na redução dos gases do efeito estufa.

Leia o texto na íntegra:

Ao Exmo. Presidente da República.
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva

Comunico

a V. Excia que a Secretária Executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças

Climáticas recebeu das organizações signatárias do Observatório do

Clima, carta manifestando suas inquietações frente à proposta de

substitutivo ao Código Florestal Brasileiro, apresentado pelo Deputado

Aldo Rebelo, em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos

Deputados, criada para este fim.
Na avaliação dessas entidades as

medidas propostas não se coadunam com as metas brasileiras de mitigação

de gases de efeito estufa vinculadas ao Uso da Terra – em especial

sobre a redução do desmatamento – levadas à 15ª Conferência das Partes

da Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC),

realizada em Copenhague (Dinamarca), em dezembro 2009, e incorporadas a

Política Nacional sobre Mudança do Clima, Lei Federal nº 12.187/2009.

O

Observatório do Clima entende que o texto, caso aprovado, irá

contribuir para o aumento do desmatamento em todo o território

nacional, uma vez que, segundo avaliação dessas entidades, anistiará o

desmatamento ilegal registrado até 22 de junho de 2008, além de isentar

de reservas legais as propriedades rurais de até 04 módulos fiscais.

Preocupa

também o estabelecimento de um período de 05 anos destinado a

regularização voluntária, com suspensão de multas, até que governos

Estaduais implementem seus planos de regularização ambiental.

Como

forma de cumprir seus objetivos institucionais este Fórum irá promover

a discussão das vinculações das propostas assentadas ao Código

Florestal Brasileiro e seus rebatimentos na Política e no Plano

Nacional sobre Mudança do Clima.

Atenciosamente

Luiz Pinguelli Rosa
Secretário do executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

organizações signatárias do Observatório do Clima:
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
APREC Ecossistemas Costeiros
Conservação Internacional – Brasil
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável
Fundação O Boticário de Proteção à Natureza
Fundação SOS Mata Atlântica
GTA – Grupo de Trabalho Amazônico
ICLEI-Brasil
Instituto BioAtlântica – IBio
IDESAM – Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
Instituto Centro de Vida – ICV
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – IMAZON
Instituto Ecológica
Instituto Socioambiental – ISA
IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
SOS Amazônia
SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental
TNC do Brasil
WWF-Brasil

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