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Mais cinco grupos de acompanhamento do Código Florestal serão lançados em maio

29 de abril de 2013

Com a aprovação do Código Florestal pela presidente Dilma Rousseff, a lei deve agora ser implementada e acompanhada pela sociedade. Com esta finalidade, estão sendo formados, nas assembleias legislativas dos Estados, Grupos de Trabalho (GT) para Acompanhamento da Implementação do Código Florestal. Até agora, os Estados da Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já formaram grupos para acompanhamento da implementação da lei em nível estadual. No mês de maio, ocorrem lançamentos de GTs em mais cinco Estados: Ceará, Paraná, Piauí, São Paulo e Sergipe.

Os eventos são abertos ao público. Confira o calendário com os próximos lançamentos:

Data Estado Horário    Local
8 de maio Piauí 9h Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí (Av. Marechal Castelo Branco, 201 – Cabral – Teresina).
15 de maio Paraná 13h30 Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Praça Nossa Senhora de Salete, s/n)
16 de maio Ceará 14h Complexo de Comissões Técnicas Deputado Aquiles Peres Mota (Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres- Fortaleza)
24 de maio São Paulo 10h Museu de Arte Moderna (MAM) – Parque Ibirapuera, São Paulo. O evento é parte do Viva a Mata 2013.
28 de maio Sergipe 14h Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Av. Ivo do Prado, s/n, Centro – Aracaju).

Acompanhe a seção de eventos do portal SOS Mata Atlântica para mais detalhes sobre estes lançamentos e eventos futuros: www.sosma.org.br/eventos.

A iniciativa é parte da Campanha Nacional de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal, que visa sensibilizar e mobilizar a sociedade para que esteja atenta ao cumprimento do novo Código Florestal e para que participe do monitoramento de sua implementação, apoiando e estimulando ações ambientais da sociedade civil organizada, de órgãos públicos e da iniciativa privada.

“A exemplo do que fizemos com a Lei da Mata Atlântica, queremos levar essas discussões para os Estados, evitando que as decisões e debates aconteçam apenas em Brasília”, explica Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.  “A ideia é estimular a cidadania e o acompanhamento da Lei, em um processo descentralizado e participativo, e também reforçar o papel das Frentes Parlamentares Estaduais. Por isso, vamos incentivar o acompanhamento do Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica”, diz ele.

Um dos temas que será abordado no evento é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma ferramenta para tornar o processo de regularização ambiental dos imóveis rurais mais simples e ágil, e que está previsto como um dos mecanismos do Código Florestal aprovado.

 

 

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