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Mais de 100 organizações conclamam sociedade brasileira a lutar pelos direitos constitucionais

Fundação SOS Mata Atlântica também assina manifesto

13 de novembro de 2020

Na última segunda (9), tomamos conhecimento por meio da reportagem “Governo Bolsonaro planeja norma para controlar ação de ONGs na Amazônia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, de que consta entre as metas do Conselho da Amazônia “obter o controle de 100% das ONGs que atuam na Região Amazônica, até 2022, a fim de autorizar somente aquelas que atendam os interesses nacionais”. Tal meta se relacionaria à ação de “criar marco regulatório para atuação das ONGs” expressa nos documentos oficiais do Conselho.

A atuação de organizações da sociedade civil é a expressão viva do pluralismo de ideias e sua liberdade está garantida na Constituição. Querer controlá-las é, em última instância, tentar silenciar liberdades constitucionais. O Supremo Tribunal Federal, em 06/03/2019, decidiu que “são inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático”.

Desta forma, é gravíssima e repugnante a informação de que, em reuniões oficiais e que envolvem um grande número de ministérios, integrantes do atual governo apresentem de forma expressa propostas que afrontam a democracia no país. A Constituição brasileira veda qualquer tipo de interferência do Estado na criação, no funcionamento ou mesmo no posicionamento das organizações da sociedade civil brasileiras. É cláusula pétrea a autonomia da sociedade civil assim como a liberdade de imprensa e a liberdade econômica. As propostas citadas na reportagem, e constantes em documentos de circulação interna do governo, somente encontram parâmetros em outros regimes autoritários ao redor do mundo, nos quais as liberdades de imprensa, de livre manifestação e de associação foram suprimidas para dar espaço a autocracias ditatoriais.

Os ataques e as perseguições do governo Bolsonaro à sociedade civil são uma lamentável constante em sua atuação política. Iniciativas com intuito de controle das ONGs já foram anteriormente apresentadas pelo Poder Executivo e rechaçadas pelo Parlamento Brasileiro – como no caso da Medida Provisória (MP) 870/2019. Também em dezembro de 2019, agentes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) foram à Cúpula do Clima (COP25) para monitorar (espionar) ONGs brasileiras ali presentes. Além disso, no Brasil, não foram poucas as vezes que o próprio Presidente da República desdenhou da Constituição, participando de manifestações cujos propósitos atentavam contra os demais poderes da União. Em declaração recente, Bolsonaro chegou a reclamar por não conseguir “matar esse câncer chamado ONG”.

Apesar da insistente e repugnante campanha de difamação das ONGs por parte de agentes do governo, vale lembrar ainda que já existe no ordenamento jurídico brasileiro regulamentação para organizações do terceiro setor – o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), composto pela Lei n. 13.019/2014 e Decreto n. 8.726/16.

O Conselho Nacional da Amazônia Legal, colegiado inepto, sem participação social e de resultado quase nulo na defesa da floresta, deveria apresentar ao país algum plano para a diminuição do desmatamento, do crime ambiental, da grilagem e das queimadas. Ao invés disso, o que vemos é a confecção de um plano para silenciar os críticos ao governo e para sufocar a democracia.

Sob Bolsonaro, a democracia, assim como as florestas e seus habitantes, correm enormes riscos. Neste sentido, as organizações abaixo assinadas conclamam toda sociedade brasileira para se somar às iniciativas de defesa dos direitos dos povos indígenas e dos povos tradicionais e em apoio a luta na defesa da Amazônia, da democracia e dos direitos constitucionais.

Assinam:

 

  1. ACT Promoção da Saúde
  2. Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
  3. AMAR Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária
  4. Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
  5. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
  6. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
  7. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
  8. Artigo 19
  9. Ashoka
  10. Associação Agroecológica Tijupá
  11. Associação Ambientalista Copaíba AAC -São Paulo
  12. Associação BRASA – Brasil Saúde & Ação
  13. Associação Brasileira de ONGs – Abong
  14. Associação Cidade Escola Aprendiz
  15. Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida – APREMAVI
  16. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC
  17. Associação MarBrasil
  18. Associação Mico-Leão-Dourado
  19. Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda
  20. Avaaz
  21. Bancada Ativista
  22. Cáritas Brasileira
  23. Casa da Cultura Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense
  24. Casa Fluminense
  25. Cenpec Educação
  26. Centro Brasil no Clima
  27. Centro de Trabalho Indigenista
  28. Cidades Afetivas
  29. CLP – Liderança Pública
  30. COESUS Coalizão Não FRACKING Brasil
  31. Coletivo Mangueiras
  32. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
  33. Comissão Pró-Índio do Acre – CPI-Acre
  34. Conectas Direitos Humanos
  35. Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
  36. Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS
  37. Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)
  38. Coordenadoria Ecumênica de Serviços – CESE
  39. Delibera Brasil
  40. Elas no Poder
  41. Engajamundo
  42. Engenheiros Sem Fronteiras – Brasil
  43. Espaço de Formação Assesoria e Documentação
  44. FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  45. FIAN Brasil
  46. FONASC CBH – Fórum Nacional da Sociedade Civil em Comitês de Bacias Hidrográficas
  47. Fórum Amazonas de ist HIV AIDS – Hepatites Virais e Tuberculose
  48. Fórum Baiano de Economia Solidária
  49. Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento- FBOMS
  50. Fórum Catarinense de Economia Solidária
  51. Fórum Ecumênico ACT Brasil
  52. Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena – FNEEI
  53. Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)
  54. Frente Interreligiosa Dom Paulo Evaristo Arns por Justiça e Paz
  55. Fundação ARAYARA
  56. Fundação Avina
  57. Fundação Grupo Esquel Brasil
  58. Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas
  59. Fundação SOS Mata Atlântica
  60. Fundação Tide Setubal
  61. Gambá- Grupo Ambientalista da Bahia
  62. Geledés Instituto da Mulher Negra
  63. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
  64. Greenpeace Brasil
  65. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT 2030)
  66. Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo – GTP+.
  67. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  68. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
  69. Iniciativa Negra Por uma Nova Política sobre Drogas
  70. Iniciativa Verde
  71. Instituto Alana
  72. Instituto Çarakura
  73. Instituto Centro de Vida – ICV
  74. Instituto Cidades Sustentáveis
  75. Instituto Clima e Sociedade – iCS
  76. Instituto Climainfo
  77. Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia –  IDESAM
  78. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  79. Instituto de desenvolvimento Sustentável Baiano – IDSB
  80. Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
  81. Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam
  82. Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
  83. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
  84. Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia – Imazon
  85. Instituto Escolhas
  86. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  87. Instituto Fé, Paz e Clima
  88. Instituto Feminista SOS Corpo
  89. Instituto Global Attitude
  90. Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento – Hivos
  91. Instituto Igarapé
  92. Instituto Internacional ARAYARA
  93. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
  94. Instituto MIRA-SERRA
  95. Instituto Nacional para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo – Instituto Cultivar
  96. Instituto Nossa Ilhéus
  97. Instituto Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo – InPACTO
  98. Instituto Physis
  99. Instituto Pro Bono
  100. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
  101. Instituto Socioambiental – ISA
  102. Instituto Sou da Paz
  103. Instituto Talanoa
  104. Instituto Update
  105. Mapa Educação
  106. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  107. Move Social
  108. Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade do Estado do Pará
  109. Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – MNCP
  110. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
  111. Observatório da Governança das Águas
  112. Observatório do Carvão Mineral
  113. Observatório do Clima
  114. Observatório do Código Florestal
  115. Observatório do Petróleo e Gás
  116. Ocupa Política
  117. Operação Amazônia Nativa – OPAN
  118. Organização De Desenvolvimento Sustentável – ODS
  119. Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
  120. Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
  121. Oxfam Brasil
  122. Plan International Brasil
  123. Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
  124. Plataforma MROSC
  125. ponteAponte
  126. Processo de Articulação e Diálogo – PAD
  127. Projeto Saúde e Alegria
  128. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
  129. Rede Conhecimento Social
  130. Rede das Organizações Não Governamentais da Mata Atlântica – RMA
  131. Rede de Cooperação Amazônica – RCA
  132. Rede Justiça Criminal
  133. SAVE Brasil – Sociedade para a Conservação das Aves do Brasil
  134. Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
  135. Terra de Direitos
  136. Teto Brasil
  137. Themis- Gênero Justiça e Direitos Humanos
  138. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
  139. Transparência Brasil
  140. Transparência Capixaba
  141. Uma Gota no Oceano
  142. Uneafro Brasil
  143. Vida Brasil
  144. WWF Brasil
  145. 342Amazônia e 342Artes
  146. 350.org Brasil

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