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Manifesto pede proteção para 475 espécies ameaçadas

24 de junho de 2015

Um manifesto assinado por 100 redes, organizações, entidades e especialistas em recursos marinhos e de água doce exige a proteção de 475 espécies aquáticas que atualmente estão sem qualquer tipo de proteção ou manejo. O documento pede a manutenção da Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que define a Lista Nacional de Espécies de Peixes e Invertebrados Aquáticos Ameaçados de Extinção e foi suspensa há duas semanas por decisão judicial, deixando as espécies de água doce e salgada completamente desprotegidas. A lista inclui várias espécies de interesse comercial, que continuarão sendo alvo de pesca excessiva, capturas acidentais e destruição de habitat, correndo risco de colapso a curto prazo, o que coloca em risco inclusive a atividade pesqueira.

Assinam o manifesto sociedades científicas como a Sociedade Brasileira de Carcinologia (que reúne especialistas em crustáceos), Sociedade Brasileira para o Estudo dos Elasmobrânquios (tubarões e raias), Sociedade Brasileira de Ictiologia (peixes ósseos) e Sociedade Nordestina de Ecologia. O documento é apoiado ainda por redes e organizações da sociedade civil e da pesca artesanal, além de especialistas; novas adesões são esperadas ao longo da semana. Além do manifesto, as organizações estudam recorrer à Justiça contra a suspensão. A Fundação SOS Mata Atlântica também aderiu à iniciativa.

A ação contra a Portaria 445/2014 foi impetrada por entidades ligadas ao setor pesqueiro industrial – Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil e Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores –, mas havia sido indeferida pela 9ª Vara da Justiça do Distrito Federal. Os autores recorreram e o desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, acatou o recurso e suspendeu temporariamente os efeitos da Portaria. A decisão foi tomada com base em suposto conflito de competências entre o MMA e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) na conservação e manejo de recursos pesqueiros.

Suspensão é retrocesso

A Lista de Espécies Ameaçadas é resultado de um trabalho criterioso de cinco anos, envolvendo mais de 1.300 especialistas, configurando um instrumento legal previsto na Política Nacional da Biodiversidade, coordenada pelo MMA. A suspensão, segundo o manifesto assinado por mais de 100 organizações, contraria o “direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, garantido pelo artigo 225 da Constituição Federal, além de outras leis e regulamentos vigentes.

Um parecer elaborado pela rede Oceana a partir do marco legal nacional de meio ambiente, anexo ao manifesto, demonstra que não há conflito de competência entre o MMA e o MPA, argumentando que espécies ameaçadas não se enquadram na categoria de recurso pesqueiro e que a legislação considera crime a pesca de peixes ameaçados de extinção, sem autorização específica.

Além de deixar espécies ameaçadas pela pesca excessiva, não manejada, não monitorada e não fiscalizada, a suspensão da Portaria 445/2014 retira a proteção ambiental de espécies aquáticas ameaçadas pelo impacto de outras atividades além da pesca, como a extração de petróleo e gás, construção de hidrelétricas, destruição de habitats (como, por exemplo, os manguezais) e outras.

O manifesto pede ainda a retomada imediata da coleta de dados e do monitoramento pesqueiro, a criação dos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca, e a implementação urgente de medidas de ordenamento de pesca, tais como planos de recuperação e manejo de base científica. Tais medidas são necessárias para resgatar a abundância dos mares e rios brasileiros e assegurar os benefícios econômicos futuros de atividades como turismo e pesca, bem como a segurança alimentar e os futuros empregos no setor pesqueiro, que dependem da recuperação das populações de peixes ameaçados para continuar a existir.

  • Veja o manifesto na íntegra aqui.

Manifesto está aberto a novas adesões

O manifesto segue aberto a novas adesões. Organizações e especialistas interessados em apoiar a iniciativa podem enviar mensagem com nome/nome do responsável e instituição para brasil@oceana.org.

Moção de Repúdio

Outra iniciativa contrária à suspensão da Portaria n° 445/2014 é a moção de repúdio encaminhada pela Sociedade Brasileira para o Estudo de Elasmobrânquios ao Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA. O documento aponta que a decisão judicial que suspendeu a Portaria desconsidera todo o embasamento científico utilizado na elaboração do seu conteúdo, e reitera a importância do documento para a conservação da biodiversidade brasileira.

 

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