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Ministério do Meio Ambiente suspende carcinicultura em UCs

30 de abril de 2008

Através de Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União dia 17 de abril, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu as concessões de anuências e de autorizações para instalação de novos empreendimentos ou atividades de carcinicultura (criação de camarões) nas unidades de conservação (UCs) federais e em suas zonas de amortecimento, salvo empreendimentos previstos nos plano de manejos da unidades. A medida se baseia na fragilidade e importância dos ecossistemas de manguezal, considerados Área de Preservação Permanente (APP) e zonas úmidas de importância internacional; e nas deliberações das Conferências Nacionais do Meio Ambiente, que solicitam a proibição dos empreendimentos ou atividades de carcinicultura nas unidades de conservação costeiras e marinhas.

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